Manifestantes e comando do 8º BPM discutiram a segurança durante as manifestações - Foto: Felipe Silveira
Está agitado o debate sobre mobilidade urbana em Joinville. Na quarta-feira (25), membros da Frente de Luta pelo Transporte Público, representantes da Conurb e da Seinfra e o comando do 8º Batalhão de Polícia Militar estiveram frente a frente em uma reunião marcada pelo Ministério Público de Joinville. O objetivo era aproximar os manifestantes da Prefeitura e da Polícia, com o objetivo de garantir o direito à livre manifestação e a segurança durante os protestos. A conversa foi mediada pela promotora Simone Cristina Schultz, da 15º Promotoria de Justiça, que atua na área de Cidadania e Terceiro Setor.
No mesmo dia, a Frente também protocolou um ofício na Prefeitura, no qual solicitava que fosse convidada à mesa durante as audiências públicas sobre a nova licitação do transporte coletivo. Nesta sexta, os manifestantes publicaram uma nota no blog do movimento para dizer que a Prefeitura não respondeu ao ofício, que também pedia a realização de 14 audiências, para que a comunidade pudesse participar.
“No ofício entregue e protocolado na prefeitura, disponibilizamos contatos telefônicos de membros da Frente. Aguardamos até o prazo, vencido na quarta-feira, às 15 horas, a resposta da PMJ. Porém, até o presente momento, nenhum retorno foi nos dado”, diz a nota.
O Executivo mantém o número de duas audiências. Nesta sexta-feira (27) foram divulgadas as regras para a participação na audiência pública, como o prazo de inscrição dos participantes da audiência, horário de início e fim da audiência, condução dos trabalhos e tempo de intervenção de cada participante. Veja as regras abaixo.
Sobre a reunião com o Ministério Público, ficou acertado o pedido de licenças para a realização de manifestações. Foi negociada também a participação da Polícia Militar durante as manifestações. O comandante do 8º BPM, Eduardo Valles, após a reunião, afirmou que os manifestantes eram responsáveis para fazer uma manifestação pacífica, e, inclusive, proibiu o uso do spray de pimenta durante os atos. Os manifestantes também denunciaram a violência de pessoas contratadas para fazer a segurança do terminal durante as manifestações. Fato que o comandante Valles já afirmou ter conversado com os empresários e proibido. A promotora também disse que não aceitará nenhuma intervenção por parte das empresas. Confira no vídeo.
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 01/2012
PROCESSO LICITATÓRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE PLANO DE OUTORGA
A realização de audiência pública conforme preconiza o art. 29 da Lei Orgânica Municipal, obedecerá ao disposto neste EDITAL.
Caberá a responsabilidade pela organização e realização da audiência pública à Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo criada pelo Decreto n° 17.759/2011, a qual seguirá os seguintes procedimentos:
I. O prazo para inscrição dos interessados na participação dos debates públicos expira às 20:00horas da data da audiência pública, que se realizará junto à sede da Câmara Municipal de Vereadores de Joinville, localizada na Rua Hermann August Lepper, nº 1100, Bairro Saguaçu;
II. A inscrição se dará mediante preenchimento de ficha de inscrição disponível no local de realização da audiência a partir das 18:00hrs até às 20:00hrs.
III. O registro da audiência pública será em ata específica, de acordo com a pauta prevista, contendo, principalmente, as deliberações e conclusões apuradas;
IV. O comando e a direção da audiência pública são de responsabilidade da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo que deverá indicar um responsável para presidir o encontro e encaminhar as conclusões apuradas á Relatoria da Comissão para serem consideradas no Plano de Outorga.
V. A ata, depois de devidamente confeccionada, conferida e assinada pelos membros da Comissão será publicada.
VI. A audiência pública compor-se-á das seguintes etapas:
a) Abertura e Explicação Inicial - A abertura será realizada pela Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo;
b) Exposição da Matéria - A exposição da matéria é de responsabilidade da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo ou pessoa por ela indicada, que de forma clara, informará os presentes de maneira à didaticamente permitir que o cidadão compreenda a coleta de subsídios para a formulação do Plano de Outorga visando licitação dos serviços públicos de transporte coletivo urbano de Joinville;
c) Debates Públicos - Os debates públicos constituem a discussão, momento em que a palavra é dada aos participantes da audiência pública, devidamente inscritos, para que exponham suas opiniões pessoais e institucionais para registro em ata;
d) Avaliação Final e Encaminhamento das Proposições – A avaliação final e o encaminhamento das proposições é de responsabilidade da Presidência da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo com respeito ao plano de outorga para procedimento licitatório que motiva a audiência;
e) Tempo de duração da audiência pública - A duração da audiência será de até 02 (duas) horas, podendo ser prorrogada por, no máximo, mais 30 (trinta) minutos a critério da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo.
f) Os participantes deverão limitar-se ao tema ou questão em debate e disporão, para tanto, de três minutos, prorrogáveis por mais um minuto, a juízo da Comissão, não podendo ser aparteado.
g) Caso o expositor se desvie do assunto, ou perturbe a ordem dos trabalhos, o Presidente da Comissão poderá adverti-lo, cassar-lhe a palavra ou determinar a sua retirada do recinto.
h) Os membros da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo poderão manifestar-se estritamente sobre o assunto exposto ou colocações feitas por participantes, pelo prazo de dez minutos, cuja inscrição se dará no momento do debate, através de solicitação ao Presidente dos trabalhos.
VII - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos e definidos pela Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo.
A audiência pública para coleta de subsídios para formação do Plano de Outorga para licitação dos serviços de transporte coletivo urbano do Município de Joinville, realizar-se-á no dia 30 de janeiro de 2012 no Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville, no horário das 19:00 horas
Joinville, 25 de janeiro de 2012
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