terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Nota em solidariedade ao assentamento Milton Santos



A Frente de Luta pelo Transporte Público de Joinville/SC vêm a público manifestar sua solidariedade à luta das famílias do assentamento Milton Santos, em Americana no interior de São Paulo, em preservar seu direito à terra. O assentamento está regularizado pelo INCRA desde 2005, mas no ano passado a antiga família proprietária do terreno – o qual foi confiscado por razões de dívida com o Estado – requereu reintegração de posse, a qual foi atendida pelo Desembargador Federal Luiz Stefanini que autorizou o despejo.

Hoje as famílias estão unidas e prontas a defender seus direitos. Nós da Frente de Luta pelo Transporte Público, mesmo de longe, nos somamos às suas reivindicações justamente porque entendemos que essa perspectiva de despejo é absurda em si mesma, ilegal, serve apenas a interesses de proprietários cujas dívidas antes já haviam sido reconhecidas pelo Estado e significa no plano mais geral uma ofensiva do Estado e da burguesia brasileira contra os movimentos sociais. Além disso, será a partir da solidariedade entre os explorados do campo e da cidade que o primeiro passo rumo uma sociedade justa será dado.

Juntos na luta,
Frente de Luta pelo Transporte Público (Joinville/SC)
15 de janeiro de 2013

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Os próximos passos da Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP)


O povo corta os males pela raiz”, Monsenhor Boleslau

A luta por uma empresa de transporte pública, de qualidade financiada pelo projeto Tarifa Zero é diária e do povo. A FLTP estimula a participação ativa, sem perder o caminho da democracia direta, onde cada um tenha o poder de voz, voto e veto. Os meios de luta são diversos, como manifestações de rua, debates públicos, panfletagens e assembléias, cujo objetivo é pressionar a Prefeitura Municipal de Joinville na abertura de um canal realmente democrático para a FLTP na perspectiva de construir um transporte coletivo sem exclusão por meio da catraca. 

No último dia 12/01/2013, aconteceu à reunião aberta da Frente de Luta pelo Transporte Público, de acordo com a deliberação na manifestação do dia 08/01/2013. Levando em consideração que a reunião é um espaço necessário para traçar os próximos passos, permitindo que o povo tenha voz e poder na luta por uma cidade menos desigual.

As semanas que seguirão a FLTP serão dedicadas para avançar no debate para congelar a tarifa do transporte no valor de R$ 2,75, questionar a dívida de R$ 125 milhões que a Prefeitura Municipal de Joinville assumiu com a dupla Bogo (Gidion) & Harger (Transtusa), lutar por uma licitação com a qual seja possível a criação de uma empresa pública de transporte. Por isso, a FTLP está foi dividida em “Grupos de Trabalhos” para abrir o diálogo com o prefeito Udo Dohler (PMDB), criar um debate nos meios de comunicação social e pontuar a memória das lutas fundamentais para as conquistas sociais e políticas no Brasil.

Os trabalhos serão exaustivos e necessários, onde a FLTP se coloca com força e disposição para lutar por transporte coletivo por conta da catraca, símbolo da exploração do direito de ir e vir em Joinville/SC. Que os próximos passos compreendam um caminho para cortar o mal pela raiz. Ou seja, pela retirada de todas as catracas, rumo à tarifa zero!

2013 – ano de lutas no transporte em Joinville


Por Hernandez Vivan, professor e militante da Frente de Luta pelo Transporte Público


A luta em torno do transporte coletivo no ano de 2013 em Joinville é especialmente decisiva. Isso porque em janeiro de 2014 se encerram a concessão das atuais empresas (Gidion e Transtusa, ligadas às famílias Bogo e Harger, respectivamente), que atuam há mais de 45 anos sem licitação, de maneira que deve ser realizado processo licitatório nesse ano, o qual definirá os próximos quinze anos do transporte em Joinville.

Um dos centros da disputa política dos movimentos sociais, organizações políticas, partidos e independentes organizados em torno da Frente de Luta pelo Transporte Público consiste em debater os termos pelos quais a licitação será orientada.

Alguns elementos da conjuntura política

Em 2009 foi eleito Carlito Merss do PT. Após quatro tentativas frustradas finalmente alguém remotamente ligado às classes populares ocuparia o executivo municipal. O próprio Carlito notadamente tem sua carreira política relacionada à luta por transporte coletivo, na medida em que em 1995 entrou com processo contrário à renovação – absolutamente ilegal – da concessão das empresas Gidion e Transtusa[1]. Em que pese, no melhor estilo petista, o tom ter sido moderado durante toda campanha e as propostas de mobilidade urbana estarem pautadas por notória modéstia, havia aparente diferença com os demais governantes, cujo vínculo era mais orgânico com as classes dominantes. Ilusão, no entanto, rapidamente desfeita[2].

O fato é que Carlito foi responsável por quatro aumentos de tarifa de ônibus, correspondentes a todos os anos de seu mandato. No primeiro ano de seu mandato, em maio de 2009, encontrou forte oposição dos movimentos organizados[3]. Porém, como antigo subalterno que era, conhecedor da lógica dos movimentos sociais, instituiu o que antes era esporádico, e fixou a database dos trabalhadores do transporte em janeiro, de maneira que o pretexto para o aumento de tarifa – o reajuste salarial – teria de ser fixado em data próxima. Depois do erro inicial de aumentar a tarifa em maio, pois encontrou uma cidade mais viva, movimentada, fora do período de férias escolares, seus outros aumentos foram em 29 de dezembro de 2010, 27 de dezembro de 2011 e 28 de dezembro de 2012. Com isso aplicou um golpe poderoso nos movimentos organizados.

Como se não bastasse ter aperfeiçoado a engenharia social no sentido da contenção das manifestações, um de seus últimos atos como prefeito, senão o último, foi reconhecer que a prefeitura municipal tem uma dívida com as empresas Gidion e Transtusa no valor de 125 milhões de reais[4]. Essa dívida, exatamente como ocorreu em Curitiba[5], pode ser incorporada à licitação auferindo vantagem às atuais empresas alucinadamente consideradas como “endividadas”. Em outras palavras, Carlito, em seu último e simbólico ato, em posição genuflexa, garantiu mais quinze anos de exploração à Gidion e Transtusa.

Em golpe de marketing orquestrado, o prefeito seguinte, Udo Döhler, do PMDB, dono da empresa têxtil Döhler, “revogou” o último aumento de Carlito Merss em dez centavos. Para entender: de R$2,75 Carlito aumentou a tarifa para R$3,00 e como um dos primeiros atos de governo Döhler abaixou-a para R$2,90. Na prática, em que pese menor, ainda um aumento de tarifa, a tal ponto que o aumento promulgado por Merss, que teria validade a partir de 5 de janeiro, sequer foi efetivado, agora em favor do aumento para R2,90 em 7 de janeiro. 

Carlito iniciou o processo licitatório do transporte, todavia sem dar continuidade. Foram realizadas duas audiências públicas para debater a questão. Muito embora a presença marcante dos movimentos sociais e o tom geral reprovativo acerca da qualidade do serviço e da tarifa, nenhuma sugestão dos movimentos e populares foi incorporada ao plano de licitação[6]. Essa primeira versão – e até agora única – consiste fundamentalmente na legitimação do atual modelo de transporte, que até agora é ilegal. O verniz legal é dado ao presente modelo e ainda aprofundado: o plano de licitação prevê que haverá aumento de tarifa obrigatoriamente anual, que a capacidade de ônibus que vigora hoje é suficiente (uma piada de mau-gosto refutada pela experiência diária de milhares de joinvilenses ao serem enlatados), não prevê nenhum controle popular. Em resumo, um retrocesso, porque embora seja muito similar ao atual modelo, ratifica-o e o legaliza[7].

Movimentos sociais

De modo contínuo desde 2003 os movimentos sociais aparecem na cena política da cidade reivindicando tarifas mais módicas. Essa reivindicação inicial foi progressivamente modificada e ampliada. A reivindicação dos anos de 2003, por exemplo, Passe Livre Estudantil, embora permaneça na agenda política de alguns grupos, cedeu lugar para o problema global do transporte, a saber, a necessidade de uma empresa pública e da efetivação do direito à cidade como um todo e para todos. Desde 2010 as várias “Frentes de Luta contra o aumento da tarifa”, eventuais, limitadas e efêmeras foram substituídas pela Frente de Luta pelo Transporte Público, que mantém grande constância desde sua fundação e significa um passo importante na organicidade dos movimentos em torno do transporte na cidade.  

Essa nova compreensão se materializou em um programa político de treze pontos[8]. O amadurecimento dos movimentos sociais – que em linhas gerais acompanhou as mudanças no interior do Movimento Passe Livre Nacional, o alargamento da concepção de mobilidade urbana –  foi explicitado publicamente na primeira audiência pública da licitação. A concepção da Frente abarca desde o financiamento do transporte, passando pela operação até a gestão[9].

Esse movimento de elaboração é importante porque além de refletir o amadurecimento das concepções da Frente, ele é urgente em razão da proximidade da licitação. Se a crítica é legítima por si mesma, é notório que é insuficiente para a articulação de uma contra-hegemonia, de um projeto alternativo que aponte algum caminho e que seja capaz de mobilizar largos setores sociais. A constituição desse projeto mesmo é um passo necessário, embora ainda incompleto. Por essa razão a Frente aposta em massificar a luta por meio de trabalhos de base em escolas, sindicatos e nos bairros.

Hoje


Em razão do último aumento de tarifa, que passou a valer a partir do dia 7 de janeiro, a Frente de Luta pelo Transporte Público convocou manifestação para o dia 8. O objetivo da Frente é ligar a luta contra o não-aumento com a luta pelos termos da licitação. Na manifestação compareceram 150 pessoas que fizeram ouvir sua reivindicação por um transporte fora da lógica do lucro[10]. Essa é apenas a primeira manifestação do ano, de muitas que necessariamente virão.

O atual momento das lutas em torno do transporte em Joinville é, dessa maneira, decisivo. Decidirá como funcionará o transporte pelos próximos quinze anos. A organização dos explorados determinará o modo pelo qual o transporte será estruturado: se privado, se público, se um modelo misto ou o que for; se a gestão caberá à burocracia, a empresários privados, a conselhos populares vinculados ao Estado ou a outros tipos de organização; se o financiamento será por meio de impostos progressivos ou tarifado sobre os mais pobres. O fato é que 2013 será um ano de lutas. Apenas a organização dos explorados é que ditará se essas lutas serão vitoriosas ou não.


[1] “O império Gidion e Transtusa; serviço sem licitação”, Gazeta de Joinville, 26 de fevereiro de 2010, consultado em http://www.gazetadejoinville.com.br/site/arquivos/1415 .
[2] Caso de “transformismo”? Talvez, mesmo provável. A passagem do PT ao campo inimigo, ainda sempre objeto de boa parte do melhor debate brasileiro, pode ser compreendida, senão no todo, ao menos em parte a partir do conceito elaborado por Gramsci, isto é, quando “personalidades políticas [ou mesmo grupos inteiros] elaboradas pelos partidos democráticos de oposição se incorporam individualmente à ‘classe política’conservadora e moderada (caracterizada pela hostilidade a toda intervenção das massas populares na vida estatal, a toda reforma orgânica que substituísse o rígido ‘domínio’ ditatorial por uma ‘hegemonia’”, citação a partir de Gramsci, Antonio, O leitor de Gramsci, ed. Civilização Brasileira, p. 317.
[3] “Semana de luta contra o aumento da tarifa de ônibus em Joinville”, por MPL Joinville, consultado em http://passapalavra.info/?p=4048 .
[4] "Carlito fez acoro de R$125 milhões com empresas de ônibus", A Notícia, 3 de janeiro de 2013, consultado em http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3999478.xml&template=4191.dwt&edition=21119&section=941 .
[5] “O deprimente Edital de Licitação do Transporte Público de Curitiba”, consultado em http://pibloktok.blogspot.com.br/2010/02/o-melancolico-edital-de-licitacao-do.html .
[6] O plano preliminar de outorga do transporte pode ser consultado em http://www.ippuj.sc.gov.br/downloadArquivo.php?arquivoCodigo=1125.
[7] “Por que recusar o plano da licitação do transporte em Joinville?”, de Miguel Neumann, militante do MPL Joinville, consultado em http://mpljoinville.blogspot.com.br/2012/07/porque-recusar-o-plano-da-licitacao-do.html .
[8] “Carta-Programa entregue na audiência da licitação (30/01)”, consultado em http://nozarcao.blogspot.com.br/2012/01/carta-programa-entregue-na-audiencia-da.html .
[9] Sobre o ponto da gestão, conferir o texto “Acrescentar um ponto ao debate: Conselho de Usuários e Usuárias do Transporte Coletivo”, de Maikon K., consultado em http://nozarcao.blogspot.com.br/2012/02/acrescentar-um-ponto-ao-debate-conselho.html .
[10] “Manifestação contra o aumento reúne 150 pessoas”, consultado em http://portaljoinville.com.br/v4/noticias/2013/01/manifestacao-contra-o-aumento-reune-150-pessoas

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Relato da manifestação de ontem


O final da tarde de terça-feira (08 de janeiro) foi marcado por uma manifestação contra ao aumento da tarifa no transporte coletivo assinado pelo prefeito Udo Dohler (PMDB). O valor atual está em R$ 2,90 na passagem comprada antecipadamente.  A concentração ocorreu na Praça da Bandeira, ao lado do Terminal Central Urbano, com a presença de 130 trabalhadores e estudantes. 
 O primeiro momento do ato foi de falas de militantes da Frente de Luta pelo Transporte Público. Os pontos abordados foram sobre o histórico da exploração  das empresas Gidion e Transtusa, que há de mais de 40 anos excluem a população do sistema de transporte, sendo inúmeros prefeitos, de diferentes siglas partidárias, signatários da exploração do povo trabalhador. A questão da licitação foi levantada como um ponto necessário para inserir a verdadeira necessidade da população, uma empresa pública de transporte coletivo. Também foi pontuado a respeito da evolução da tarifa cobrada no período de 1996 até 2012, cujo aumento foi de 383,4%, enquanto a inflação foi de 193,69%. A FLTP defendeu a sua perspectiva de tarifa zero como alternativa para o modelo privado. Um ponto fundamental foi esclarecer que o atual prefeito não concedeu uma revogação, mas que manteve o aumento da tarifa. O megafone foi aberto para porta vozes das entidades presentes, como organizações políticas e entidades de classe.
Na seqüência foi realizada uma passeata até a PasseBus, onde ocorreu o pula catraca e uma faixa contra o roubo feito ao bolso do povo trabalhador por meio da PasseBus. A finalização do ato foi com o retorno a Praça da Bandeira, onde foi tirada uma reunião para formalizar os próximos passos da luta por um transporte público, gratuito e de qualidade.



 (dialogando com os usuários no terminal central)




Repercussão da manifestação de ontem

Alguns veículos publicaram matérias sobre a manifestação promovida pela Frente de Luta pelo Transporte Público ontem. Clique em cima e confira:



Confira ainda o vídeo editado pelo PortalJoinville:

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Gráfico do aumento da tarifa de ônibus em Joinville

(clique na imagem para lê-la no detalhe)


A Frente de Luta pelo Transporte Público elaborou gráfico mostrando a evolução do aumento da tarifa de ônibus de 1996 até 2012 (conforme já o fizemos em anos anteriores, disponíveis aqui e aqui).

O gráfico demonstra o óbvio, isto é, que a tarifa de ônibus teve um aumento muito superior ao da inflação. Enquanto a inflação no período foi de 193,69%, a tarifa aumentou 383,4%, portanto a tarifa aumentou quase o dobro da inflação.

Boa parte das justificativas para se aumentar a tarifa é que o índice inflacionário deve ser recomposto. No entanto, se a tarifa seguisse de fato a inflação seu preço estaria em torno de R$1,76.


Se os salários – em tese – acompanham a inflação, a tarifa de ônibus a ultrapassa em muito, tornando-se um encargo significativo para as famílias brasileiras. Como já postado anteriormente neste blog, o transporte chega a consumir mais de 20% do orçamento dos brasileiros. Desse modo, se pratica uma tarifa antissocial, fazendo do transporte um artigo de luxo e excluindo milhões de pessoas desse serviço (segundo o IBGE, cerca de 37 milhões de pessoas são excluídas do transporte coletivo por não poderem pagar). Isso significa que o direito à cidade, ao lazer, à saúde, à educação são vedados a milhares de pessoas.


A Frente de Luta pelo Transporte Público não lança mão apenas de dados, apontamos também a causa do problema do transporte: o transporte estar sob poder da iniciativa privada, ser um objeto de lucro, um meio de enriquecimento de meia-dúzia de empresários e empobrecimento do grosso da população. É por isso que além de qualquer debate sobre uma tarifa maior ou menor, justa ou injusta, a Frente propõe a revisão completa do atual modelo tarifário e de gestão do transporte – por um transporte fora da iniciativa privada, público e com participação popular.


Em tempo: a despeito do truque barato de ilusionismo de Udo Dohler em aumentar a tarifa em R$0,15 centavos (sim, porque a ação dele representa um aumento da tarifa, e não uma redução de fato), o problema do transporte permanece tal e qual. Para além dos golpes midiáticos e grandiloqüentes pavimentados pela péssima última ação política do governo Carlito que se resignou em fazer o trabalho sujo da gestão seguinte, a ação de Udo Dohler tem que ser vista naquilo que realmente é: puro diversionismo para aumentar a tarifa, de fato, em quinze centavos e conseguir legitimidade para mais um passo na ampliação da desigualdade sócio-espacial em Joinville. A luta pelo transporte público permanece, isso porque nossa luta é contra todo aumento de tarifa, grande ou pequeno, e, mais ainda, contra toda e qualquer tarifa. 
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O índice utilizado para se medir a inflação é o INPC, que segundo o site do IPEA acompanha a evolução dos preços de “9 grupos: 1. Alimentação e bebidas; 2. Habitação; 3. Artigos de residência; 4. Vestuário; 5. Transportes; 6. Saúde e cuidados pessoais; 7. Despesas pessoais; 8. Educação, leitura e papelaria; 9. Comunicação”.


* Divulgue o gráfico à vontade, mas cite fonte (http://nozarcao.blogspot.com/) e autoria (Frente de Luta pelo Transporte Público).

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Manifestação contra o aumento da tarifa de ônibus

Divulgue a manifestação para seus amigos, conhecidos e vizinhos. Não vamos deixar mais um aumento de tarifa no fim do ano. Antes da licitação do transporte coletivo ser concluída, antes de ser definido como o transporte funcionará pelos próximos anos, reivindicamos que não haja qualquer aumento.