sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Manifestação contra o aumento da tarifa de ônibus

Divulgue a manifestação para seus amigos, conhecidos e vizinhos. Não vamos deixar mais um aumento de tarifa no fim do ano. Antes da licitação do transporte coletivo ser concluída, antes de ser definido como o transporte funcionará pelos próximos anos, reivindicamos que não haja qualquer aumento. 

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Nota sobre a lei de ordenamento territorial (LOT)

Nós, da Frente de Luta pelo Transporte Público, expressamos nossa contrariedade à aprovação da LOT (Lei de Ordenamento Territorial). O Sr. Udo Dohler, recém-eleito novo prefeito da cidade, vem prometendo “governar para os bairros”. Porém, mesmo antes de assumir o seu cargo como Prefeito, já vem demostrando que será o porta-voz dos interesses de um pequeno grupo privilegiado. Sua insistência em aprovar a nova LOT ainda esse ano, sem que a lei passe pelo debate dentro do  conselho da Cidade, é prova disso. A lei servirá apenas para a lógica dos grandes especuladores imobiliários, e não servirá para garantir qualidade de vida para a população pobre e das periferias de Joinville.
Soa-nos estranho que justamente agora que é apresentada uma lei sobre IPTU Progressivo, abrindo assim a possibilidade de combater a especulação imobiliária, os poderosos dessa cidade se mobilizam para aprovar a LOT, que permitirá a construção de prédios de 18 e até 24 andares em determinadas regiões da cidade, aumentando assim os valores de venda desses terrenos. Vale ainda lembrar que terrenos vazios não cumprem função social para sociedade, apenas servem como uma reserva de dinheiro para especuladores. Também é importante destacar que na grande maioria da cidade será permitida a construção de obras sem Estudo de Impacto na Vizinhança, ou seja, poderão construir sem verificar se o local possui escola ou mesmo vias públicas suficientes para evitar congestionamentos.
A nova LOT deve piorar o caótico trânsito da cidade, pois permitirá um super condensamento populacional, sem prever como essas pessoas sairão de seus apartamentos para seus locais de trabalho. O já sufocado centro da cidade sofrerá um drástico aumento de habitantes, e a julgar pelos valores altos desses imóveis, podemos prever que virão com mais de um automóvel, o que problematizará ainda mais a vida de quem tende passar por ali, mesmo que de ônibus ou bicicleta.
A Frente de Luta pelo Transporte Público julga inconcebível que se aprove a nova LOT sem que seja elaborado Plano de Transporte Urbano Integrado, que é obrigatório em cidade com mais de 500 mil habitantes¹. Isso seria o mínimo necessário para que possamos pensar uma cidade com qualidade de vida para a população que aqui vive. Porém, não é isso que certo grupo de especuladores/empresários demonstra como prioridade. Mesmo antes de assumida a prefeitura, o futuro governante evidencia para quem governará a cidade: para seus comparsas de classe, para os ricos e economicamente poderosos dessa cidade.

Notas:
[1] PlanMob – Construindo cidades sustentáveis, p. 33. http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSEMOB/Biblioteca/LivroPlanoMobilidade.pdf

domingo, 22 de julho de 2012

Por que recusar o plano da licitação do transporte em Joinville?


Por Miguel Neumann, militante do MPL Joinville



Após muitos anos de expectativa finalmente foi iniciado o processo de licitação do transporte coletivo em Joinville. Há certa percepção popular segundo a qual com a aplicação dos princípios de concorrência a passagem irá abaixar, acabará o monopólio da Gidion/Transtusa e o transporte vai melhorar.
De antemão é necessário dizer que não, isto é, que essa percepção é falsa. Isso porque o transporte é licitado em lote por meio de consórcio. Isso significa que quem ganhar o lote ganha tudo, que o consórcio pode ser formado por várias empresas, mas para fins práticos funcionará apenas como uma. É justamente esse o objeto da licitação atual: um grande lote que atenderá toda Joinville.
O transporte coletivo urbano, de resto, é um monopólio natural, quanto mais se centraliza a demanda menores são os custos, de maneira que mais empresas (públicas ou privadas) implicam em aumento de custo e tornam-se impraticáveis[1]. Além de que nas cidades onde existem mais empresas – como consórcios – as tarifas não são significativamente menores ou mesmo mais altas que Joinville (Curitiba e Florianópolis, por exemplo). Para o sistema de transporte funcionar como sistema de fato, com tarifa única e uma regulamentação geral, a não concorrência acaba por impor-se. Esse não é, na verdade, o centro do problema.
O único momento de concorrência ocorre no momento que os consórcios são avaliados na licitação. Mas mesmo isso não está previsto em Joinville. Graças a uma dívida que as empresas Gidion/Transtusa alegam, no valor de 268 milhões, devido, segundo sua inverossímil alegação, terem operado em déficit durante vários anos, é possível – e mesmo provável – que essa dívida seja incorporada à licitação, tornando-se pouco atrativa para que outras empresas possam participar. Segundo o jornal A Notícia de 11 de julho de 2012 a prefeitura poderá fazer a licitação, nas palavras do prefeito, “Talvez incorporando a dívida aos custos da concorrência. Em Curitiba, foi assim. Isto coloca as duas operadoras em vantagem, com um handicap, digamos assim”. “Handicap” é a palavra mágica que pode prorrogar a exploração da Gidion e Transtusa.

Plano de outorga

A despeito do fato lamentável acima elencado, o meu propósito nesse texto é examinar, em linhas gerais, o projeto preliminar de outorga nos seus pontos mais críticos[2]. Vou passar por cima de aspectos positivos do plano, como as adequações á nova legislação de mobilidade (informação de horários nos pontos, possibilidade de subsídio) e também da perspectiva de acessibilidade (ônibus de pisos baixos, elevadores, dispositivos de voz para deficientes visuais). Todos esses aspectos são positivos, elogiáveis e a única crítica possível é que vieram com demora. No entanto, nenhum deles modifica estruturalmente a exploração privada do transporte, cuja crítica é o propósito desse texto. Passarei por cima também sobre a seção “As expectativas do usuário” que exigem uma outra discussão. Portanto, não se trata de negar eventuais avanços do projeto de licitação, mas sim pôr em questão suas deficiências, que acabam por prejudicar o projeto em pontos essenciais. Vou me ater às questões econômicas do projeto e sua concepção geral, em sete pontos.

1. A concepção geral do plano é de proporcionar o equilíbrio entre os interesses de usuários, operadores e poder público em vista de manter a tarifa reduzida e a qualidade do transporte. O meio, no entanto, consiste em acomodar interesses latentemente contraditórios: “Para a obtenção desse equilíbrio é fundamental a conciliação de interesses de três grupos, com preocupações distintas quanto ao desempenho do sistema” (p. 4). Como conciliar usuários e operadores? O plano mesmo reconhece que a preocupações dos operadores são com custos e receitas (capital e lucro), ao passo que os usuários não se preocupariam com a operação, mas sim com a “regularidade, tempo de deslocamento, conforto, custos etc.” (p. 4). Mas se preocupar com custos já não obriga o usuário tomar partido de um determinado modo de operação? Por exemplo, um modo de operação cujo financiamento não se dê, parcial ou totalmente, por meio do salário do usuário? Basta notar que a reivindicação dos movimentos sociais nas audiências públicas foram, também, em relação ao modo de operação, compreendendo o transporte como um todo. Dessa maneira, é possível dizer que o plano começa com um problema grave que debilita seu horizonte: ao diferenciar mecanicamente interesses de usuários e operadores, o plano perde de vista que a operação é também preocupação do usuário. Além disso, ao justapor interesses diversos – o lucro, a qualidade – buscando concilia-los, não percebe que não são meramente diferentes, mas divergentes e opostos. O incremento do lucro passa, no mais das vezes, por sucatear a qualidade, ofertando menos ônibus, baixando salários dos trabalhadores e piorando o serviço em geral. A preocupação dos usuários com a gestão do transporte deveria servir para interditar essa tentativa de conciliação, condenada ao fracasso.

2. O plano considera que a “a capacidade instalada é suficiente para o atendimento da demanda manifesta” (p. 17). Além disso, o plano acrescenta que a oferta de transporte condiz com o crescimento populacional de 1,69% ao ano.
Isso significa que o número de ônibus em operação atualmente está de acordo com a necessidade dos joinvilenses e que, no curto prazo, segundo o direcionamento do plano de outorga, mais ônibus não serão ofertados. Embora essa ideia seja contradita pela experiência diária de qualquer cidadão que utilize o transporte coletivo no horário do início da manhã e do fim da tarde, quando os ônibus tornam-se currais humanos e a dignidade mais elementar do indivíduo é suspensa em favor da lógica do lucro, analisemos a opinião elencada pelo plano.
Uma afirmação desse tipo só pode se sustentar tendo em vista que o transporte coletivo em Joinville perde usuários – ou seja, tomar isso como um fato absoluto, sem qualquer perspectiva de mudança. As razões dessa diminuição são várias: desde o transporte ser caro e com baixa qualidade, até a orientação desenvolvimentista da economia com sua aposta de acumulação via indústria automobilística. A diminuição de passageiros pode ser vista na tabela abaixo, na comparação entre usuários e população:

Ano
Número de usuários do transporte por dia
População de Joinville
2000
139.022
429.604
2009
137.058
497.331
Fonte: Joinville em Números, 2011[3].

            Do fato de usuários caírem e a oferta, em termos funcionais, em termos de garantir que o indivíduo cumpra suas tarefas básicas no dia a dia, esteja adequada, não é lícito concluir que essa tendência não deveria ser contrabalançada por uma política de maior oferta. É evidente que no plano da prefeitura essa ideia não pode ser apresentada: como o plano se trata, ele mesmo, de um mercado sendo oferecido a um conjunto de empresários, esse mercado não pode exigir muitos custos para a extração dos lucros que pode proporcionar, sob pena de afastar aqueles que busca desesperadamente atrair. Então ele enuncia apenas que o investimento do empresário interessado em explorar o transporte coletivo em Joinville é módico e se dará nos mesmos termos que os atuais. Por isso a tendência negativa de queda não é contrabalançada: é antes elevada a norma política contratual.

            3. Um avanço mínimo que qualquer plano poderia prever é a extinção da tarifa embarcada. Isso, todavia, não é objeto explícito do plano, e quando margeia a questão é ambíguo. Ele se pronuncia a esse respeito nos seguintes termos no tópico “Serviços a serem licitados”: “Comercialização das passagens de forma interna aos veículos e antecipadas, através de postos de vendas integrados e adequados ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica, em observância da legislação e do controle do Poder Concedente” (p. 17). A falta de clareza do plano é patente em várias passagens, mas nesse caso o que de fato diz é que haverá passagem embarcada e antecipada, mas não necessariamente com preços diferenciados, embora também não aponte o fim da tarifa embarcada – pode, como não pode, ser extinta. De qualquer maneira, como não é prevista qualquer volta dos cobradores, o que é certo é que o motorista de ônibus permanecerá com dupla função, de cobrador de passagens e motorista, o que é um prejuízo das condições tanto do trabalhador quanto do usuário, na medida em que o usuário será atendido por um trabalhador, provável e compreensivelmente, estressado.

            4. Como o sistema de transporte será financiado? Essa não é uma questão menor e foi objeto de várias intervenções durante as audiências públicas. Sabe-se que a nova lei de mobilidade permite que haja subsídio; há propostas que pensam um financiamento por meio de impostos progressivos (seja com operação do Estado ou não). Em um golpe estreito de vista quanto à inovação da gestão pública, o plano propõe que o meio de financiamento do transporte coletivo seja o mesmo utilizado há mais de 45 anos. Diz o plano: “Ressalta-se que as receitas necessárias para o cumprimento dos encargos da concessão e para remunerar a Concessionária advirão, basicamente, da cobrança de tarifa dos usuários” (p. 18). Alguém legitimamente perguntaria se o advérbio “basicamente” não indicaria um provável subsídio. A possibilidade de subsídio é mencionada, entretanto sem dela tirar quaisquer conseqüências, na página 19. Mais significativo, porém, é que a tarifa é tão importante no plano que chega a ser reafirmada mais duas vezes: “A remuneração dos serviços será feita através do pagamento de tarifa pelo passageiro transportado e a Administração Financeiro por meio de caixa privado” (p. 18) e “A principal fonte de receita da concessão advirá do recebimento de Tarifa Pública” (p. 22). Nesse aspecto, o plano permanece no registro do modelo tarifário de transporte, raiz do enriquecimento de empresários improdutivos e expulsão dos usuários do transporte coletivo.

            5. O estreitamento de horizontes que conduz o plano à ratificação do modelo de transporte das últimas quatro décadas poderia significar, na pior das hipóteses, a permanência do modelo. Porém, há explícito retrocesso quanto à questão dos aumentos de tarifa. O plano diz em sua página 19 que o reajuste tarifário será “Obrigatoriamente anual”. Hoje a tarifa é aumentada com mais folga de tempo – até 18 meses, embora a média seja em tempo menor. Mas segundo esse plano os aumentos serão disciplinadamente anuais. Não que o atual modelo – avaliar a temperatura política e lançar um aumento de tarifa no momento no qual haja menor resistência popular – seja melhor, mas ao menos não transformou o aumento da tarifa em lei anual, cláusula contratual, naturalização da violência impingida a largos setores da sociedade joinvilense. O que antes era apenas questionável e absurdo, agora é questionável, absurdo e – mais importante – legal.

6. O plano estima que o investimento necessário para a infraestrutura inicial do serviço de transportes seja de 165 milhões. O detalhamento desse valor é remetido ao anexo 4.4, ainda em desenvolvimento. Quando da escrita desse texto (11/07/2012) esse anexo ainda não estava disponível – portanto quase seis meses desde a primeira audiência. Isso significa que as audiências públicas ocorreram em um vácuo de informação significativo, na medida em que o detalhamento, fundamental para aferir a dimensão do serviço, até agora não apareceu. Notar isso não é má vontade, mas apenas um contraponto à prática de gestores públicos que, não raro, desqualificam as manifestações populares por não estarem embasadas em dados técnicos. No entanto, quando o próprio poder público não dispõe ao público esses dados resta a dúvida se o objetivo é realmente o debate ou apenas a polêmica, a aparência de democracia e a falsa sensação do dever cumprido.

7. O plano ainda prevê a revisão tarifária sem periodicidade definida. O objetivo explícito é garantir o “equilíbrio econômico-financeiro” (p. 20). Nesse ponto também não há qualquer inovação, pois cláusula de mesmo teor já estava contida na concessão aprovada por Luiz Henrique em 1988[4]. Cabe aqui o dito dos economistas sobre a modalidade chamada de “capitalismo sem riscos”: se perder dinheiro, pode-se ainda o requerer por meio do poder judiciário as pretensas dívidas, como ocorre hoje com a Gidion e a Transtusa[5].

São essas as razões que conduzem a uma conclusão simples e cristalina quanto ao aspecto mais fundamental do plano preliminar de outorga, isto é, o aspecto do financiamento e da gestão do sistema: não há prevista nenhuma mudança substantiva, mas apenas a continuidade do que já era questionável, apenas amparada nas leis e aprofundamento do que é indiscutivelmente ruim (como os aumentos de tarifa).
            A realização da licitação do transporte apenas frustra as expectativas de quem deseja realmente mudanças nesse setor. O transporte continuará sendo um meio para os trabalhadores chegarem a seus empregos, as pessoas comprarem o que necessitam no nível mais básico da sua forma de vida, um elemento funcionalizador da periferização (na medida em que garante a produção e reprodução econômica da cidade, isto é, a mobilidade de força de trabalho) e um obstáculo – e não um meio – ao direito à cidade. Enquanto não se rever a lógica privada, a operação antidemocrática sem a menor consulta aos usuários e o financiamento por meio de tarifa, não haverá resolução possível para o transporte coletivo. É por passar ao largo dessas questões essenciais que o plano preliminar de outorga da licitação do transporte é insuficiente, retrógrado e deve ser recusado.


[1] Dicionário de Economia, consultoria Paulo Sandroni, Abril Cultural, São Paulo, 1985, p. 288.
[2] O plano está disponível nesse link: http://www.ippuj.sc.gov.br/downloadArquivo.php?arquivoCodigo=1125 . Citarei no corpo do texto as páginas que eventualmente farei menção.
[3] Joinville em números, IPPUJ, p. 10, disponível em http://www.ippuj.sc.gov.br/conteudo.php?paginaCodigo=155.
[4] Lei Nº 3806, de 16 de outubro de 1998. Artigo 15, que versa sobre as cláusulas essenciais do contrato de concessão, as quais, por sua vez, devem garantir o “equilíbrio econômico-financeiro dos serviços, através de critérios de reajuste e revisão das tarifas a serem efetuados periodicamente”.
[5] Diz o jornal A Notícia de 11/07: “A Prefeitura trata do assunto via procuradoria e entrou com recurso no dia 4. Contesta o percentual de retorno de investimento, calculado em 24% pelo perito das empresas. A Prefeitura se utiliza das planilhas do Geipot para argumentar que a média nacional de retorno é de 12%”. Os movimentos sociais têm uma proposta concreta a esse respeito: a taxa de retorno do investimento em transporte coletivo deve ser 0%. A lógica do lucro já teve 45 anos para demonstrar seu notório fracasso. 

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Cartas sobre transporte coletivo e a licitação

Ocorreu recentemente nas páginas do jornal A Notícia uma discussão a respeito do transporte coletivo e da licitação. Confira abaixo.

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Transporte público

Em notícia publicada no blog do colunista Claudio Loetz (Blog do Loetz, 11/5), o presidente do Ippuj declara que haverá apenas um consórcio na futura gestão do transporte de Joinville e que a operação ocorrerá por meio de empresa privada. Quando interrogado sobre o porte de investimentos para participação na concorrência, diz que ainda não há informações completas.

Questões que foram majoritariamente rejeitadas nas audiências públicas, como a operação privada no transporte coletivo, são retomadas como regras do edital que deve sair em junho. Mais grave ainda é que, mesmo não dispondo de todas as informações, o Ippuj já adianta as conclusões.

A impressão é de que as opiniões colhidas nas audiências foram ignoradas pelo poder público. Os setores sociais que participaram das audiências construíram a compreensão geral de que a iniciativa privada esgotou seu papel na gestão e operação do transporte. O Ippuj, ao não respeitar essa compreensão, mostra falta de sensibilidade política.

Fábio Bello, Joinville




Mobilidade premeditada

Fábio Bello, em sua carta “Transporte público” (Você Leitor 15/5) discorre sobre a intenção do Ippuj de abrir concessão para um único consórcio na futura operação para o transporte coletivo urbano público de Joinville. Segundo suas argumentações, o governo municipal diz que não há informações completas sobre o assunto, mas antecipa a decisão da forma de operação.

É certeiro quando afirma que o Ippuj desconsidera os anais das audiências públicas, promovidas por uma “incômoda” exigência da lei. A falta de informação, quando já se tem uma conclusão, expõe a omissão deliberada da publicidade dos atos e dados que deveriam ser públicos, uma característica presente desde o início deste processo. Sendo assim, não existe falta de sensibilidade política. É aquilo que o dicionário descreve como: “Decisão consciente que precede a execução do ato”.

Sérgio Gollnick
Joinville


Transporte público

Permito-me discordar do leitor Fábio Bello (Você Leitor 15/5) ao afirmar que “a iniciativa privada esgotou seu papel na gestão e operação do transporte”. Ao contrário, considero que o município de Joinville não tem condições de operar o sistema de transporte coletivo. Faltam recursos básicos para a saúde e a educação, por isso não haveria como investir em aquisição de ônibus, sede operacional, pessoal, treinamento, manutenção e logística, a menos que o município se apropriasse das atuais empresas, imitando o golpe argentino com a YPF.

O Estado, em todas as instâncias de poder, é mau gestor de recursos, além da questão da corrupção – a simples compra de uma peça ou pneu demandaria uma licitação. As atuais empresas, por mais problemas que possam ter, desenvolveram ao longo dos anos conhecimentos sobre as minúcias do setor que os funcionários públicos talvez nunca alcancem. Se é para serem substituídas, que o sejam por empresa privada, com notórios serviços prestados e com capacidade de investimento.

Renni A. Schoenberger
Joinville




Fiscalização

O leitor Renni Schoenberger (na edição de 16/5) discorda de Fábio Bello quanto ao esgotamento da iniciativa privada na gestão do transporte. Porém, é possível mostrar que a tarifa de ônibus, de 1996 até 2011, aumentou 358%, enquanto a inflação foi de 180%.

Além disso, o transporte coletivo de gestão privada perde ano a ano passageiros por não ser confortável e por ser caro, o que leva as pessoas a aderirem ao carro, aumentando o tráfego e acidentes, inchando a saúde pública. Vale notar que esse tipo de gestão já dura 45 anos na cidade e parece-me razoavelmente demonstrado que nos quesitos acima falhou.

Há também possibilidades de financiamento do transporte coletivo, como o IPTU progressivo e taxas que a nova lei de mobilidade urbana permite serem criadas. Quanto à corrupção, a reportagem do “Fantástico” sobre as licitações em hospitais (que foi ao ar em 18/3) demonstrou que a iniciativa privada pode ser tão corrupta quanto a pública – como um corrupto disse na ocasião, vale tudo na “ética do mercado.” O que impede a corrupção não é ser público ou privado, mas sim ter a população democraticamente fiscalizando os serviços. A licitação do transporte deveria contemplar esse ponto.

Hernandez Vivanm, Joinville



Fiscalização

Os leitores Fábio Bello (15/5) e Hernandez Vivan (18/5) querem o transporte coletivo estatal e não medem ideias para criá-lo, como o IPTU progressivo (mais impostos), além de considerar que a aquisição de um veículo por parte dos usuários está relacionada com a má qualidade do transporte e por ele ser desconfortável. Enquanto isso, a saúde agoniza e a educação vai pelo ralo, demonstrando toda falta de gestão do setor público. Citam ainda o “Fantástico” para justificar fraudes em licitações. Licitações são públicas.

Randolfo Christiano Köster
Joinville



Fiscalização e transporte

Concordo em parte com Hernandez Vivan (“Fiscalização”, 18/5). Acho que a fiscalização pela sociedade organizada é a melhor forma de conter abusos. Não posso discordar que a corrupção campeia, também, no setor privado.

O caso citado (da corrupção nas licitações) é prova inconteste. Por outro lado, penso que as tarifas têm aumentado porque o transporte coletivo perde clientes para a individualização do transporte.

As políticas públicas deveriam ser voltadas ao uso do transporte coletivo, restringindo acesso de carros em certos setores da cidade e até subsidiando algumas linhas, mas permanecendo a administração com o setor privado, que é melhor gestor.

Renni A. Schoenberger, Joinville


quinta-feira, 19 de abril de 2012

quinta-feira, 29 de março de 2012

comunicado da Frente de Luta pelo Transporte Público sobre o processo licitatório

Primeira audiência do transporte público, 30.01.2012 

Desde metade de dezembro de 2011 a Frente de Luta pelo Transporte Público vêm contestando o aumento de tarifa de ônibus. O início do processo licitatório do transporte coletivo em Joinville, em fevereiro de 2012, que definirá as regras do transporte pelos próximos 15 anos, também vem sendo acompanhado. Participamos das duas audiências já realizadas, formulando apontamentos e apresentando um programa com treze pontos a fim de reformular o transporte da cidade. A gestão privada já demonstrou sua incapacidade de promover a mobilidade, em razão do preço abusivo da tarifa e pela qualidade cada vez pior que faz o sistema perder usuários anualmente. Nosso programa foi construído coletivamente, inspirado em modelos de transporte bem sucedidos de várias partes do mundo, com medidas de transição em vista de um sistema público, gratuito e de qualidade. E com base nisso estabelecemos diálogo com os órgãos competentes.

Durante as audiências públicas da licitação vimos, no entanto, a indiferença do poder público frente às reivindicações populares, não só da Frente, mas da imensa maioria dos presentes. A reivindicação de uma empresa pública sequer foi considerada no plano preliminar apresentado pela prefeitura, muito embora na consulta via site do IPPUJ tenha sido uma das mais citadas. Nesse plano apresentado pela prefeitura, entre várias barbaridades, estão descritos: 1) o financiamento do transporte coletivo continuará a ser por tarifa, ou seja, não por impostos progressivos, multas de trânsito, taxas de transporte etc. A distribuição dos custos do transporte não será dividida socialmente, a conta cairá apenas no bolso do usuário, o que é injusto na medida que a mobilidade urbana beneficia desde o empresário que precisa do trabalhador até o comerciante que sem o cliente é incapaz de vender o que quer que seja. Além disso, 2) a obrigatoriedade de aumentos de tarifa anuais. Ora, se a licitação estabelecerá as diretrizes do transporte pelos próximos quinze anos o que se avizinha é: em quinze anos, quinze aumentos de tarifa.

Esse documento foi produzido pela empresa Profuzzy e foi defendido pelos membros da comissão de licitação da prefeitura. Essa mesma empresa é cliente da Gidion e Transtusa o que é suficiente para demonstrar o conflito de interesses e a nula boa-fé do processo. A pergunta que fica é: porque pagar uma empresa de consultoria que diz que o transporte deve continuar, e mesmo piorar com os aumentos anuais, como já ocorre há 45 anos? A nova licitação servirá para legitimar a velha e cotidiana exploração do povo?

A Frente de Luta pelo Transporte Público reivindica 14 audiências públicas, em todas as regiões de Joinville, a fim de que a população possa construir um novo sistema de transporte, ter suas opiniões ouvidas e incorporadas ao processo de licitação. A prefeitura fará outras duas audiências, totalizando quatro (ao invés de apenas duas como anunciaram no começo). Isso é mostra de que a pressão popular é capaz de mudar o andamento da licitação. No entanto, o atual formato de audiência pública é completamente equivocado: enquanto a burocracia da prefeitura e Profuzzy fala por mais de uma hora e meia, cada membro da platéia só pode falar por três minutos. Os movimentos sociais não compõem a mesa. Mais duas ou mais mil audiências desse tipo não servem ao propósito de debater de verdade o transporte coletivo. Precisamos de audiências nas quais os movimentos sociais participem da mesa e seja dado amplo espaço à população.

É por essas razões, que passamos a expressar em público, que vemos com desconfiança o processo licitatório como ele está se dando. Legitimar a exploração do transporte, com aumentos anuais e arrecadação via tarifa, só interessa há duas empresas. Ou o processo se reformula radicalmente ou será apenas mais um triste capítulo dos mandos e desmandos da classe empresarial em Joinville. Que mudemos esse final.



Frente de Luta pelo Transporte Público, 29 de março de 2012 

quarta-feira, 28 de março de 2012

Tarifa Zero na capital da Estônia em 2013

Já ouviu falar de Tallinn, a capital da Estônia? Não? Pois saiba que esta cidade de pouco mais de 400 mil habitantes, localizada no norte do país, oferecerá transporte coletivo a tarifa zero a partir de 2013. Foi isso que decidiram 75,5% dos eleitores que participaram, entre os dias 19 e 25 de março, de um referendo realizado pelo poder público. A pergunta era simples: “Você aprova a introdução de um sistema de transporte gratuito a partir de 2013?”
De acordo com reportagens do site ERR, 68,059 cidadãos compareceram aos 40 locais de votação. O prefeito da cidade, Edgar Savisaar, garantiu que a decisão da maior parte da população será aplicada.
O próprio governo local atuou na defesa do transporte público sem tarifa. Taavi Aas, vice-prefeito, argumentou que 70% do usuários contam com subsídios parciais ou com gratuidade e que a tarifa zero aumentaria apenas 1/10 do uso do sistema. O vice-prefeito defendeu a medida como uma forma de amenizar o aumento nos custos de alimentação e moradia, além das consequências positivas para o meio ambiente.
Para o prefeito Edgar Saavisar, ainda de acordo com a matéria do ERR, o transporte público gratuito reduzirá a quantidade de carros, congestionamentos, acidentes e possibilitará melhores condições de deslocamento para famílias que não conseguem arcar com os custos das tarifas.
Outras informações relevantes: ex-prefeito da cidade, Hardo Aasmäe, largou mão em defesa da proposta, definindo-a com clareza e colocando-a no devido lugar: algo público, que deve ser oferecido a todos: “Transporte público gratuito é uma coisa do futuro. Devemos enxergar isso de uma perspectiva mais ampla do que a cidade de Tallin. É uma excelente oportunidade para a Estônia ser reconhecida por algo inovador. O Estado já paga aproximadamente metade do custo do sistema. O transporte público deveria ser gratuito em todas as cidades estonianas, financiado por um imposto para o transporte”.
Ainda segundo a reportagem, as tarifas cobrem menos de 40% do sistema, o que significa que “Tallin deverá encontrar aproximadamente 20 milhões de euros para oferecer transporte gratuito”. O governo afirma que, em decorrência da tarifa zero, famílias de até quatro membros economizarão 600 euros por ano.
Os suecos do Planka.Nu, grupo que defende e atua pela gratuidade no transporte coletivo, decidiram conceder aos estonianos uma menção pela iniciativa: “Tallin demonstrou existir alternativas para o atual modelo de transporte público mediado pela cobrança de tarifa, que trarão também grandes benefícios na perspectiva do clima e de recursos”, disse Anna Nygärd, integrante da organização.
Naturalmente, existem objeções ao projeto, muito semelhantes aos que se opõem à tarifa zero aqui no Brasil. Adivinhem as principais críticas: ônibus servirão de casa para moradores de rua e haverá desperdício de dinheiro da comunidade, que muito bem poderia ser gasto com outras medidas… Provavelmente com projetos de interesse privado. Há coisas que não mudam.

terça-feira, 27 de março de 2012

Estônios decidem por transporte com Tarifa Zero

Confira abaixo a mensagem, em espanhol, mas de fácil compreensão, sobre o referendo popular que decidiu que o transporte deve ser com Tarifa Zero na Estônia


Para los ciudadanos de Tallin el transporte público será gratuito. Esta idea fue apoyada por la mayoría de los habitantes de la capital de Estonia, que celebraron un referéndum popular sobre este tema entre el 19 y el 25 de marzo.

A favor de la anulación del pago por el uso del transporte urbano votó el 75,5% de los 68.059 votantes, el 20% del total de la población de Tallin con derecho a voto.

Según los representantes del Ayuntamiento, la gratuidad en el transporte público contribuirá a mejorar significativamente la situación de las calles en lo referente a la congestión vial, a reducir los accidentes y el desgaste de la superficie de la carretera y a facilitar la vida de las familias con pocos recursos.
De acuerdo con las estimaciones de las autoridades de la ciudad, la supresión de las tasas para el transporte público permitirá a un matrimonio con dos hijos ahorrar hasta 600 euros al año.
El alcalde de Tallin, Edgar Savisaar, afirmó que oficialmente el proyecto será examinado en septiembre.
¿Apoyaría usted una iniciativa semejante en su ciudad?

sexta-feira, 23 de março de 2012

Passeta em defesa do SUS, amanhã



Concentração às 8h na Praça Nereu Ramos, saída às 9h em passeata

segunda-feira, 19 de março de 2012

repercussão da última audiência

Por Eberson Teodoro / Gazeta de Joinville
A Frente de Luta pelo Transporte Público participou da última audiência da licitação do transporte coletivo. Como na primeira, observamos uma tremenda desconsideração do poder público frente às reivindicações da população e dos movimentos populares. Além disso, a prefeitura apresentou seu pré-projeto de licitação no qual há permanência da arrecadação via tarifa - isto é, via exploração da população - e aumentos anuais obrigatórios nessa mesma tarifa. Ou seja: há a  permanência do atual modelo, o que frente as expectativas de mudança em torno da licitação constitui um retrocesso. A Frente de Luta pelo Transporte Público continuará mobilizada a fim de alcançarmos uma licitação que contemple um transporte verdadeiramente público. 

Alguns jornais publicaram, a maioria de modo superficial, o que ocorreu na licitação. Acompanhe:



terça-feira, 13 de março de 2012

se o transporte privado continuar...

Venha para a audiência. Os próximos quinze anos de nossa vida não podem ser controlados pela Gidion/Transtusa, pelo transporte privado e pela burocracia da prefeitura. Organize-se!

segunda-feira, 12 de março de 2012

prestação de contas, contribuição à luta de Teresina

Conforme postagem anterior, depositamos o valor de R$57,00 na conta indicada pelos manifestantes de Teresina a fim de contribuir com a luta de lá. A imagem é do comprovante de depósito

quinta-feira, 1 de março de 2012

nova data da audiência



Devido a falta de organização da Prefeitura e do IPPUJ, a Segunda Audiência Pública para debater a licitação do transporte coletivo de Joinville foi adiada novamente. E ficamos nos perguntando: A prefeitura não sabe consultar a agenda da Câmara de Vereadores? Ou isso tudo é medo da população?

Seja qual for a resposta, é impossível não ficar preocupado com o futuro do transporte coletivo na cidade, vendo o tamanho da desorganização de quem está a frente desse processo licitatório. 

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

trabalho de base no Tufi Dippe

Militantes da Frente de Luta pelo Transporte Público realizaram trabalho de base nessa terça-feira, 28 de fevereiro, na escola Tufi Dippe no bairro Iririú.

O trabalho consistiu em palestras problematizando o transporte coletivo na cidade. Desde aumentos de tarifa muito acima da inflação, passando pela queda de passageiros no sistema até os diversos problemas sociais ocasionados pelo uso do transporte individual, como acidentes, poluição e congestionamentos. Além disso, foi-se conversado com os estudantes sobre a necessidade de se realizar 14 audiências públicas para discussão da licitação do transporte coletivo, a criação de um conselho de usuários e a efetivação do transporte coletivo como um direito, financiado pelo IPTU progressivo.

No total dez turmas participaram das palestras no auditório do colégio. O contato foi intermediado por professores da própria escola que apóiam a Frente de Luta.

Por fim, convidou-se os estudantes a estarem presentes na manifestação organizada pela Frente no próximo dia 12/3, segunda-feira, às 18h na Praça da Bandeira, a fim de se seguir até a Câmara de Vereadores participar da segunda audiência.

A Frente de Luta pelo Transporte Público continuará as atividades de trabalho de base a fim de organizar a luta por um transporte público, gratuito e de qualidade.Contate-nos para ir a sua escola e explicar as propostas da Frente. Envie um e-mail para frentedelutajoinville@gmail.com. Só conseguiremos um transporte realmente público quando nos organizarmos. 

domingo, 26 de fevereiro de 2012

bicicletada dessa sexta

A Bicicletada Joinville realizou nessa sexta, após três anos, o evento da Massa Crítica. Confira aqui o relato de como foi. Abaixo o vídeo do evento. Além de pautar a prioridade do uso da bicicleta, a Bicicletada Joinville defendeu a necessidade de haver 14 audiências para discutir a licitação do transporte coletivo em Joinville. 

sábado, 25 de fevereiro de 2012

trabalho de base no Arnaldo Moreira Douat


Nesta sexta-feira pela manhã, 24/02, integrantes da Frente de Luta pelo Transporte Público foram a escola Arnaldo Moreira Douat, no bairro Costa e Silva, e realizaram palestras sobre transporte coletivo para as turmas de 1º, 2º e 3º anos.

O contato com a escola se deu a partir de estudantes que já haviam participado das manifestações contra o aumento da tarifa que ocorreram em Joinville desde dezembro de 2011. Em razão disso solicitaram que membros da Frente de Luta fossem na escola discutir o problema da licitação do transporte coletivo. Nas palestras foi-se ressaltado os exemplos de transporte coletivo com Tarifa Zero pelo mundo e a importância de se participar da próxima manifestação da Frente no dia 12 de março, segunda-feira, às 18h na Praça da Bandeira, tendo em vista a próxima audiência do processo licitatório que ocorre no mesmo dia. Os integrantes da Frente também enfatizaram as reivindicações de formação de um conselho de usuários, realização de 14 audiências  públicas pelos bairros da cidade a fim de democratizar o debate e a necessidade de se efetivar um transporte realmente público.    

A Frente de Luta pelo Transporte Público continuará as atividades de trabalho de base a fim de organizar a luta por um transporte público, gratuito e de qualidade.Contate-nos para ir a sua escola e explicar as propostas da Frente. Envie um e-mail para frentedelutajoinville@gmail.com. Só conseguiremos um transporte realmente público quando nos organizarmos. 

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

cartaz para os bairros

Imprima, cole em seu bairro, divulgue e participe! Só ao lutar conseguiremos um transporte realmente público!


Baixe a versão impressão do cartaz aqui.

domingo, 19 de fevereiro de 2012

manifestação dia 12.03

Imprima, cole em seu bairro, divulgue e participe! Só ao lutar conseguiremos um transporte realmente público!

Acrescentar um ponto ao debate: Conselho de Usuários e Usuárias do Transporte Coletivo


POR MAIKON K


O debate sobre o futuro do transporte coletivo na cidade ganha novos espaços. A primeira audiência pública sobre o tema, organizada pela Comissão de Licitação - cuja composição é de 100% de membros da PMJ (Prefeitura Municipal de Joinville) - deixou a desejar, por justamente não abrir a participação de diferentes setores da cidade que debatem o transporte coletivo. Ao mesmo tempo, as duas audiências (a segunda está marcada para o dia 27 de fevereiro) se mostram com uma tintura democrática, porque segundo a PMJ, o futuro do transporte em Joinville já tem destino definido: controle e exploração da iniciativa privada, longe dos interesses da população.



A FLPT (Frente de Luta pelo Transporte Público) por quatro anos constrói sua visão sobre o funcionamento e importância de transporte público, gratuito e de qualidade para a cidade. Debates e seminários com diferentes vozes formularam com base concreta o projeto Tarifa Zero. O projeto está em discussão no Blog Chuva Ácida. Manifestações ocuparam as praças e as ruas da cidade, única maneira de se fazer ouvir pelo poder municipal, já que o debate com as vozes dissidentes na perspectiva política radical, ainda sofre muita resistência. Eu quero acrescentar um ponto, ainda de maneira introdutória e superficial, que é a formação de um Conselho de Usuários-as do Transporte Coletivo.



A prática política atual está convencionada aos espaços institucionais. Ou seja, tudo que acontece fora da Câmara de Vereadores, da PMJ e dos Partidos está condenada a ser ignorada, tratada com indiferença ou classificada a “rebeldia juvenil”. A FLPT está na contramão da presente prática política, se coloca com disposição a auto-organização das vozes dissidentes por um transporte público. Fato que leva a descrença de setores mais tradicionais da esquerda joinvilense, da grande mídia local e da PMJ. A prática política FLPT é a democracia das ruas. O entendimento dos espaços abertos da cidade proporciona que a cada pessoa inserida na luta traga o seu ponto de vista, seu acúmulo teórico e prático sobre o tema, criando um poder de voz e de voto diferente do que acontece nos espaços institucionais, onde o futuro da cidade é determinado por representantes ligado à exploração econômica e dominação política e cultural. Antes que você afirma algo, já digo, não é a anarquia nas ruas, mas uma tentativa de ampliar o entendimento prático de democracia.



No mesmo cenário, homens e mulheres mantêm entusiasmos com os espaços “democráticos” assegurados pela Constituição de 88 e pelo Estatuto das Cidades. Consideram os Conselhos Municipais como uma via necessária, porque não dizer fundamental, a ser ocupado por nós. Quando críticas são feitas aos Conselhos Municipais, os argumentos estão baseados que os espaços são conduzidos por pessoas corruptas, mesmo assim, ainda se mantém fé nesses espaços institucionais. Porém, nos últimos anos vivenciamos um pouco mais do que simples corrupção. Vemos Conselhos funcionarem para manter a “ordem”, “paz social” e o “trabalho”. Cito somente dois fatos relacionados ao Conselho Municipal da Cidade :  Em 2009,  a articulação do tal Conselho ignorou as vozes dissidentes, na época publiquei sobre a  questão, leia:






Outro fato é que a Justiça cancelou as deliberações do Conselho Municipal da Cidade, mais informações na reportagem do Jornal A notícia, publicada no último dia 14 de fevereiro de 2012.



Por isso, quando falo, e em certo aspecto a FLPT também argumenta, sobre Conselho de Usuários e Usuárias, não faço referência ao modelo pouco participativo, de fácil manipulação para os interesses de quem explora economicamente e domina politicamente e culturalmente os caminhos da história escrita no tempo presente, como nos Conselhos Municipais.



O que trago para vocês é a ideia de que não basta uma empresa pública com transporte público e gratuito, torna-se fundamental a criação de um Conselho de Usuários, que seja proibida a participação da iniciativa privada e da PMJ. A legítima organização de usuários e usuárias do transporte coletivo.







As possíveis responsabilidades do Conselho:



A) que os (as) participantes não sejam remunerados e nem ocupem cargos comissionados na PMJ e na Câmara de Vereadores, menos ainda na iniciativa privada que explora a questão da mobilidade urbana.



B) que os conselhos sejam organizados nas 14 secretárias regionais, mas completamente independente da PMJ.



C) que seja responsável pela fiscalização do funcionamento, dos gastos, das arrecadações para a aplicação da gratuidade



D) que seja responsável pela elaboração, junto com os técnicos responsáveis pelo setor de mobilidade urbana, da criação e mudanças das linhas disponíveis, a condição de trabalho dos motoristas, mecânicos e outros profissionais que trabalham para o funcionamento do transporte



E) que seja responsável pela acessibilidade de pessoas com necessidades físicas, visuais, de ciclistas e outros (as).



No presente blog, quando é citada a necessidade de um transporte público, os descrentes com os serviços públicos apontam o quanto os homens e as mulheres que compõem o Estado são responsáveis por corrupção, gastos excessivos e má gestão. Eu concordo com esses apontamentos na realização da cidade capitalista, apesar de acreditar que essas práticas estão contidas na própria existência do Estado. Porém, torna-se fundamental defender os serviços públicos básicos para todas as pessoas. Dentro do contexto de construção de luta, a criação de um Conselho de Usuários e Usuárias é uma tentativa para evitar os desvios corruptos e de interesses privados em detrimento da população local.



Maikon K é membro da Frente de Luta pelo Transporte Público, professor do ensino fundamental e médio e trabalhador da cultura na CIA Rústico Teatral.

Texto originalmente publicado no blog ChuvaÁcida.
Por Maikon Duarte

A “grande mídia” local insiste representar imagens da FLPT de modo equivocado. Quando aborda o tema o tom é cheio de vícios conservadores, diminui o poder de mobilização e o acúmulo de debates sobre o Projeto Tarifa Zero. Ao colocar o rótulo “Estudantes manifestaram contra o transporte público” ou “Podem protestar, mas com disciplina” as linhas políticas dos jornais ficam evidentes, como se fosse necessário conter as manifestações de oposição a ordem econômica e social constituída na cidade da “ordem”, da “paz social” e do “trabalho”.

Faço a afirmação por saber que as atividades da FLPT não são constituídas somente por estudantes, é também feita por trabalhadores de diferentes campos de atuações, também não é essencialmente masculina, as mulheres jovens e adultas estão na luta. A FLPT não é contra o transporte público, mas contrária ao atual modelo de transporte, que, definitivamente, não é público. Ou seja, até o presente momento, a “grande mídia” da cidade funciona a serviço dos interesses dos seus parceiros da iniciativa privada e da PMJ. 


No presente contexto, nos resta é contar com espaços de não jornalismo, como o blog Chuva Ácida e outras redes sociais. Os poucos canais de comunicação tratam o tema com seriedade, como o Portal Joinville ou com as iniciativas individuais de jornalistas, mas estes estão à mercê dos interesses comerciais do mercado das notícias.