Ocorreu recentemente nas páginas do jornal A Notícia uma discussão a respeito do transporte coletivo e da licitação. Confira abaixo.
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Transporte público
Em notícia publicada no blog do colunista Claudio Loetz (Blog do Loetz, 11/5), o presidente do Ippuj declara que haverá apenas um consórcio na futura gestão do transporte de Joinville e que a operação ocorrerá por meio de empresa privada. Quando interrogado sobre o porte de investimentos para participação na concorrência, diz que ainda não há informações completas.
Questões que foram majoritariamente rejeitadas nas audiências públicas, como a operação privada no transporte coletivo, são retomadas como regras do edital que deve sair em junho. Mais grave ainda é que, mesmo não dispondo de todas as informações, o Ippuj já adianta as conclusões.
A impressão é de que as opiniões colhidas nas audiências foram ignoradas pelo poder público. Os setores sociais que participaram das audiências construíram a compreensão geral de que a iniciativa privada esgotou seu papel na gestão e operação do transporte. O Ippuj, ao não respeitar essa compreensão, mostra falta de sensibilidade política.
Fábio Bello, Joinville
Mobilidade premeditada
Fábio Bello, em sua carta “Transporte público” (Você Leitor 15/5) discorre sobre a intenção do Ippuj de abrir concessão para um único consórcio na futura operação para o transporte coletivo urbano público de Joinville. Segundo suas argumentações, o governo municipal diz que não há informações completas sobre o assunto, mas antecipa a decisão da forma de operação.
É certeiro quando afirma que o Ippuj desconsidera os anais das audiências públicas, promovidas por uma “incômoda” exigência da lei. A falta de informação, quando já se tem uma conclusão, expõe a omissão deliberada da publicidade dos atos e dados que deveriam ser públicos, uma característica presente desde o início deste processo. Sendo assim, não existe falta de sensibilidade política. É aquilo que o dicionário descreve como: “Decisão consciente que precede a execução do ato”.
Sérgio Gollnick
Joinville
Transporte público
Permito-me discordar do leitor Fábio Bello (Você Leitor 15/5) ao afirmar que “a iniciativa privada esgotou seu papel na gestão e operação do transporte”. Ao contrário, considero que o município de Joinville não tem condições de operar o sistema de transporte coletivo. Faltam recursos básicos para a saúde e a educação, por isso não haveria como investir em aquisição de ônibus, sede operacional, pessoal, treinamento, manutenção e logística, a menos que o município se apropriasse das atuais empresas, imitando o golpe argentino com a YPF.
O Estado, em todas as instâncias de poder, é mau gestor de recursos, além da questão da corrupção – a simples compra de uma peça ou pneu demandaria uma licitação. As atuais empresas, por mais problemas que possam ter, desenvolveram ao longo dos anos conhecimentos sobre as minúcias do setor que os funcionários públicos talvez nunca alcancem. Se é para serem substituídas, que o sejam por empresa privada, com notórios serviços prestados e com capacidade de investimento.
Renni A. Schoenberger
Joinville
Fiscalização
O leitor Renni Schoenberger (na edição de 16/5) discorda de Fábio Bello quanto ao esgotamento da iniciativa privada na gestão do transporte. Porém, é possível mostrar que a tarifa de ônibus, de 1996 até 2011, aumentou 358%, enquanto a inflação foi de 180%.
Além disso, o transporte coletivo de gestão privada perde ano a ano passageiros por não ser confortável e por ser caro, o que leva as pessoas a aderirem ao carro, aumentando o tráfego e acidentes, inchando a saúde pública. Vale notar que esse tipo de gestão já dura 45 anos na cidade e parece-me razoavelmente demonstrado que nos quesitos acima falhou.
Há também possibilidades de financiamento do transporte coletivo, como o IPTU progressivo e taxas que a nova lei de mobilidade urbana permite serem criadas. Quanto à corrupção, a reportagem do “Fantástico” sobre as licitações em hospitais (que foi ao ar em 18/3) demonstrou que a iniciativa privada pode ser tão corrupta quanto a pública – como um corrupto disse na ocasião, vale tudo na “ética do mercado.” O que impede a corrupção não é ser público ou privado, mas sim ter a população democraticamente fiscalizando os serviços. A licitação do transporte deveria contemplar esse ponto.
Hernandez Vivanm, Joinville
Fiscalização
Os leitores Fábio Bello (15/5) e Hernandez Vivan (18/5) querem o transporte coletivo estatal e não medem ideias para criá-lo, como o IPTU progressivo (mais impostos), além de considerar que a aquisição de um veículo por parte dos usuários está relacionada com a má qualidade do transporte e por ele ser desconfortável. Enquanto isso, a saúde agoniza e a educação vai pelo ralo, demonstrando toda falta de gestão do setor público. Citam ainda o “Fantástico” para justificar fraudes em licitações. Licitações são públicas.
Randolfo Christiano Köster
Joinville
Fiscalização e transporte
Concordo em parte com Hernandez Vivan (“Fiscalização”, 18/5). Acho que a fiscalização pela sociedade organizada é a melhor forma de conter abusos. Não posso discordar que a corrupção campeia, também, no setor privado.
O caso citado (da corrupção nas licitações) é prova inconteste. Por outro lado, penso que as tarifas têm aumentado porque o transporte coletivo perde clientes para a individualização do transporte.
As políticas públicas deveriam ser voltadas ao uso do transporte coletivo, restringindo acesso de carros em certos setores da cidade e até subsidiando algumas linhas, mas permanecendo a administração com o setor privado, que é melhor gestor.
Renni A. Schoenberger, Joinville
Penso que poderíamos juntar um pouco de cada proposta apresentada por estes leitores e adicionar experiências bem sucedidas ou que, ao menos, apresentam resultados melhores que os encontrados em Joinville.
ResponderExcluirPor exemplo, em Curitiba há 10 empresas responsáveis pelo transporte coletivo urbano e há legislação contemplando a questão do transporte (aos domingos a tarifa é de apenas 1 real). Por que deveríamos ter apenas um consórcio operando na cidade se a Constituição proíbe o monopólio de transporte público?
Acho positivo que o IPPUJ considere exigir itens de conforto como suspensão a ar, ar condicionado, calefação, etc.
Mas que lembre que os aspectos que mais interessam aos usuários do ônibus são a disponibilidade de linhas e horários bem distribuídos, quantidade suficiente de veículos para que os passageiros não viagem nas escadas mesmo nos horários de pico, veículos novos (para que não apresentem mau funcionamento) e principalmente uma tarifa condizente com a qualidade de serviço oferecida e que não sofra reajustes acima da inflação (o que é, sim, aumento)