segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

carta-programa entregue na audiência da licitação (30/01)

Transporte Público, gratuito e de qualidade

O modelo privado de transporte coletivo em Joinville é um retumbante fracasso. De 96 até 2012 a tarifa aumentou o dobro da inflação do período (a inflação foi de 180% e tarifa aumentou 358%), a qualidade cada vez pior (segundo o Instituto Mapa os joinvilenses dão nota abaixo de 5 ao quesito conforto), perda de usuários para outros meios de transporte (de 2000 a 2009 mesmo a população tendo aumentado em 70 mil pessoas o transporte coletivo perdeu dois mil usuários diários), além da gestão antidemocrática e com nenhum controle popular. Fatores que transformaram o transporte coletivo, como meio de mobilidade, a última opção do joinvilense.
            A licitação não pode referendar mais transporte privado. Os empresários já tiveram sua chance e nos mais de 45 anos de exploração só demonstraram capacidade de autoenriquecimento às custas de um transporte coletivo cada vez mais precário.
            A Frente de Luta pelo Transporte Público faz sua as lutas populares contra os aumentos de tarifa no transporte coletivo nos últimos oito anos. Essas lutas amadureceram progressivamente e, além da crítica, justificada em si mesma, consubstanciou-se em um programa político que apresentamos a toda sociedade de Joinville a fim de demarcar os parâmetros mínimos para a licitação. São eles:
- Realização de 14 audiências públicas, uma em cada regional da cidade, a fim de democratizar de fato as discussões da licitação.
- Formulação do Plano de Mobilidade Urbana, conforme definido na lei do Plano Diretor e no Estatuto das Cidades. A realização da licitação do transporte deve estar condicionada a formulação desse plano.
- Municipalização do transporte coletivo urbano por meio da criação de uma empresa pública que ordene, fiscalize e contrate empresas de transporte a fim de pagá-las em quilômetro rodado. Perspectiva de financiamento público integral do transporte a fim de a tarifa seja zero e o transporte se efetive como direito universal.
- O pagamento das empresas deve ser feito pelo Fundo Municipal de Transporte, a ser financiado por: IPTU progressivo, conforme o Estatuto das Cidades, taxação progressiva em imóveis vazios ou subutilizados, em condomínios de luxo, estacionamentos e em empresas e grandes empreendimentos comerciais (que devem financiar o transporte porque são os verdadeiros beneficiados com a circulação de mão-de-obra e de consumidores), além de multas de trânsito, arrecadação do estacionamento rotativo, publicidade dos espaços dos ônibus, aluguel dos pontos comerciais dos terminais e criação da taxa transporte para empregadores.
- Perspectiva progressiva de criação de frota pública a fim de substituir a prestação privada do serviço de transporte.
- Participação popular na gestão do transporte por meio da formação de conselho deliberativo da empresa pública de transporte composto integralmente por usuários; que a participação da iniciativa privada seja inteiramente vedada: quem usa o transporte é quem deve definir suas diretrizes.
- Fiscalização rigorosa e revisão dos valores dos imóveis no IPTU.
- Isenção total de pagamento do transporte aos vinculados ao Bolsa-Família.
- Na condição de o Fundo Municipal de Transportes ser incapaz de financiar integralmente o transporte coletivo, deve ser implantada a política de mensalidade no transporte coletivo em substituição a tarifa. A mensalidade não deve financiar mais que 30% dos custos do transporte e deve ter a duração máxima de 10 anos, cuja extinção será progressiva.
- A remuneração dos diretores das empresas de transporte eventualmente licitadas não devem passar do salário mínimo do DIEESE (em novembro de 2011, o equivalente a R$2.350,00).
- Garantia de permanência dos atuais trabalhadores das empresas de transporte independentemente de quaisquer novas empresas licitadas.
- Garantia de liberdade sindical aos trabalhadores das empresas de transporte; que cessem as perseguições do sindicato pelego.
- Horários de ônibus de madrugada.
Acreditamos que esses são os pontos básicos para a efetivação de um transporte realmente público. Um transporte público com Tarifa Zero seria um passo fundamental na efetivação do direito à cidade, no acesso aos serviços públicos, em uma cidade com menos filas na saúde e com menor poluição sonora e atmosférica.
Enquanto pautamos esse programa continuaremos com as mobilizações sociais, os debates, as conversas com entidades de classe e estudantis e associações de moradores. Os empresários já tiveram sua chance, agora é a vez dos movimentos sociais.

Frente de Luta pelo Transporte Público – nozarcao.blogspot.com

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