A audiência pública realizada na segunda para tratar do sistema de transporte coletivo, sob a coordenação da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório, foi um momento muito tenso e de sérias dificuldades. O que se pôde perceber é que a comissão não fala a língua dos usuários, entidades e lideranças de bairro. As intervenções feitas pelo plenário evidenciaram um clima de insatisfação com as decisões da comissão e com a condução do processo. Era uma sensação de que alguma coisa estava faltando, apesar de a audiência pública – esperada há tanto – ter sido uma iniciativa bem-vinda.As perspectivas são complicadas caso a comissão da Prefeitura não leve em consideração questões cruciais para garantir a execução de um processo de construção de um novo modelo para o transporte coletivo em Joinville, que efetivamente atenda às reclamações que são unânimes.
Mas alguns pontos precisam ser reavaliados e respondidos pela comissão, inclusive antes da próxima audiência, agendada para 27 de fevereiro: a) A composição da comissão precisa ser revista e admitidos como integrantes representantes de entidades interessadas, estudantes e usuários, para que tenha legitimidade. Hoje, a comissão, composta apenas pela Prefeitura, não tem o condão de lançar um olhar independente sobre a matéria; b) A contratação da consultoria também deve ser reconsiderada, na medida em que presta serviços às empresas concessionárias, portanto, deve ser substituída. Isso não reveste o processo de lisura, já que é impossível esperar independência e isenção se já há relação comercial com a parte oposta. É um princípio mínimo exigível à prática da moralidade pública. c) Necessário que a comissão reveja o número de audiências públicas a serem realizadas, já que se esperava que ocorressem nos bairros, a fim de oportunizar maior acesso ao debate. d) É preciso construir mecanismos que permitam que as pessoas possam manifestar-se sobre a preferência ou não de que os serviços públicos sejam geridos pelo poder público e não pela iniciativa privada, senão o modelo escolhido pela Prefeitura será tido como uma imposição e não fruto de um debate coletivo.
O transporte coletivo é caro, ineficiente, não atende às necessidades de estudantes, idosos e parcialmente pessoas com deficiência. A forma como está sendo conduzido o debate precisa mudar. Precisamos trabalhar conjuntamente para que não sobrevenha uma licitação cujos resultados não tragam avanços à população usuária e tudo continue igual.
*advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville
Fonte: A Notícia.
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