Marcelo Pomar - Por uma vida sem catracas

Cartas sobre transporte coletivo e a licitação

Ocorreu recentemente nas páginas do jornal A Notícia uma discussão a respeito do transporte coletivo e da licitação. Confira abaixo.

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Transporte público

Em notícia publicada no blog do colunista Claudio Loetz (Blog do Loetz, 11/5), o presidente do Ippuj declara que haverá apenas um consórcio na futura gestão do transporte de Joinville e que a operação ocorrerá por meio de empresa privada. Quando interrogado sobre o porte de investimentos para participação na concorrência, diz que ainda não há informações completas.

Questões que foram majoritariamente rejeitadas nas audiências públicas, como a operação privada no transporte coletivo, são retomadas como regras do edital que deve sair em junho. Mais grave ainda é que, mesmo não dispondo de todas as informações, o Ippuj já adianta as conclusões.

A impressão é de que as opiniões colhidas nas audiências foram ignoradas pelo poder público. Os setores sociais que participaram das audiências construíram a compreensão geral de que a iniciativa privada esgotou seu papel na gestão e operação do transporte. O Ippuj, ao não respeitar essa compreensão, mostra falta de sensibilidade política.

Fábio Bello, Joinville

Fonte: AN, 15 de maio de 2012

Mobilidade premeditada

Fábio Bello, em sua carta “Transporte público” (Você Leitor 15/5) discorre sobre a intenção do Ippuj de abrir concessão para um único consórcio na futura operação para o transporte coletivo urbano público de Joinville. Segundo suas argumentações, o governo municipal diz que não há informações completas sobre o assunto, mas antecipa a decisão da forma de operação.

É certeiro quando afirma que o Ippuj desconsidera os anais das audiências públicas, promovidas por uma “incômoda” exigência da lei. A falta de informação, quando já se tem uma conclusão, expõe a omissão deliberada da publicidade dos atos e dados que deveriam ser públicos, uma característica presente desde o início deste processo. Sendo assim, não existe falta de sensibilidade política. É aquilo que o dicionário descreve como: “Decisão consciente que precede a execução do ato”.

Sérgio Gollnick

Joinville

Transporte público

Permito-me discordar do leitor Fábio Bello (Você Leitor 15/5) ao afirmar que “a iniciativa privada esgotou seu papel na gestão e operação do transporte”. Ao contrário, considero que o município de Joinville não tem condições de operar o sistema de transporte coletivo. Faltam recursos básicos para a saúde e a educação, por isso não haveria como investir em aquisição de ônibus, sede operacional, pessoal, treinamento, manutenção e logística, a menos que o município se apropriasse das atuais empresas, imitando o golpe argentino com a YPF.

O Estado, em todas as instâncias de poder, é mau gestor de recursos, além da questão da corrupção – a simples compra de uma peça ou pneu demandaria uma licitação. As atuais empresas, por mais problemas que possam ter, desenvolveram ao longo dos anos conhecimentos sobre as minúcias do setor que os funcionários públicos talvez nunca alcancem. Se é para serem substituídas, que o sejam por empresa privada, com notórios serviços prestados e com capacidade de investimento.

Renni A. Schoenberger

Joinville

Fonte: AN, 16 de maio de 2012.

Fiscalização

O leitor Renni Schoenberger (na edição de 16/5) discorda de Fábio Bello quanto ao esgotamento da iniciativa privada na gestão do transporte. Porém, é possível mostrar que a tarifa de ônibus, de 1996 até 2011, aumentou 358%, enquanto a inflação foi de 180%.

Além disso, o transporte coletivo de gestão privada perde ano a ano passageiros por não ser confortável e por ser caro, o que leva as pessoas a aderirem ao carro, aumentando o tráfego e acidentes, inchando a saúde pública. Vale notar que esse tipo de gestão já dura 45 anos na cidade e parece-me razoavelmente demonstrado que nos quesitos acima falhou.

Há também possibilidades de financiamento do transporte coletivo, como o IPTU progressivo e taxas que a nova lei de mobilidade urbana permite serem criadas. Quanto à corrupção, a reportagem do “Fantástico” sobre as licitações em hospitais (que foi ao ar em 18/3) demonstrou que a iniciativa privada pode ser tão corrupta quanto a pública – como um corrupto disse na ocasião, vale tudo na “ética do mercado.” O que impede a corrupção não é ser público ou privado, mas sim ter a população democraticamente fiscalizando os serviços. A licitação do transporte deveria contemplar esse ponto.

Hernandez Vivanm, Joinville

Fonte: AN, 18 de maio de 2012.

Fiscalização

Os leitores Fábio Bello (15/5) e Hernandez Vivan (18/5) querem o transporte coletivo estatal e não medem ideias para criá-lo, como o IPTU progressivo (mais impostos), além de considerar que a aquisição de um veículo por parte dos usuários está relacionada com a má qualidade do transporte e por ele ser desconfortável. Enquanto isso, a saúde agoniza e a educação vai pelo ralo, demonstrando toda falta de gestão do setor público. Citam ainda o “Fantástico” para justificar fraudes em licitações. Licitações são públicas.

Randolfo Christiano Köster

Joinville

Fonte: AN, 19 de maio de 2012.

Fiscalização e transporte

Concordo em parte com Hernandez Vivan (“Fiscalização”, 18/5). Acho que a fiscalização pela sociedade organizada é a melhor forma de conter abusos. Não posso discordar que a corrupção campeia, também, no setor privado.

O caso citado (da corrupção nas licitações) é prova inconteste. Por outro lado, penso que as tarifas têm aumentado porque o transporte coletivo perde clientes para a individualização do transporte.

As políticas públicas deveriam ser voltadas ao uso do transporte coletivo, restringindo acesso de carros em certos setores da cidade e até subsidiando algumas linhas, mas permanecendo a administração com o setor privado, que é melhor gestor.

Renni A. Schoenberger, Joinville

Fonte: AN, 21 de maio de 2012.

Alunos do Celso Ramos reivindicam transporte

Confira a reportagem do Portal Joinville:

comunicado da Frente de Luta pelo Transporte Público sobre o processo licitatório

Primeira audiência do transporte público, 30.01.2012 

Desde metade de dezembro de 2011 a Frente de Luta pelo Transporte Público vêm contestando o aumento de tarifa de ônibus. O início do processo licitatório do transporte coletivo em Joinville, em fevereiro de 2012, que definirá as regras do transporte pelos próximos 15 anos, também vem sendo acompanhado. Participamos das duas audiências já realizadas, formulando apontamentos e apresentando um programa com treze pontos a fim de reformular o transporte da cidade. A gestão privada já demonstrou sua incapacidade de promover a mobilidade, em razão do preço abusivo da tarifa e pela qualidade cada vez pior que faz o sistema perder usuários anualmente. Nosso programa foi construído coletivamente, inspirado em modelos de transporte bem sucedidos de várias partes do mundo, com medidas de transição em vista de um sistema público, gratuito e de qualidade. E com base nisso estabelecemos diálogo com os órgãos competentes.

Durante as audiências públicas da licitação vimos, no entanto, a indiferença do poder público frente às reivindicações populares, não só da Frente, mas da imensa maioria dos presentes. A reivindicação de uma empresa pública sequer foi considerada no plano preliminar apresentado pela prefeitura, muito embora na consulta via site do IPPUJ tenha sido uma das mais citadas. Nesse plano apresentado pela prefeitura, entre várias barbaridades, estão descritos: 1) o financiamento do transporte coletivo continuará a ser por tarifa, ou seja, não por impostos progressivos, multas de trânsito, taxas de transporte etc. A distribuição dos custos do transporte não será dividida socialmente, a conta cairá apenas no bolso do usuário, o que é injusto na medida que a mobilidade urbana beneficia desde o empresário que precisa do trabalhador até o comerciante que sem o cliente é incapaz de vender o que quer que seja. Além disso, 2) a obrigatoriedade de aumentos de tarifa anuais. Ora, se a licitação estabelecerá as diretrizes do transporte pelos próximos quinze anos o que se avizinha é: em quinze anos, quinze aumentos de tarifa.

Esse documento foi produzido pela empresa Profuzzy e foi defendido pelos membros da comissão de licitação da prefeitura. Essa mesma empresa é cliente da Gidion e Transtusa o que é suficiente para demonstrar o conflito de interesses e a nula boa-fé do processo. A pergunta que fica é: porque pagar uma empresa de consultoria que diz que o transporte deve continuar, e mesmo piorar com os aumentos anuais, como já ocorre há 45 anos? A nova licitação servirá para legitimar a velha e cotidiana exploração do povo?

A Frente de Luta pelo Transporte Público reivindica 14 audiências públicas, em todas as regiões de Joinville, a fim de que a população possa construir um novo sistema de transporte, ter suas opiniões ouvidas e incorporadas ao processo de licitação. A prefeitura fará outras duas audiências, totalizando quatro (ao invés de apenas duas como anunciaram no começo). Isso é mostra de que a pressão popular é capaz de mudar o andamento da licitação. No entanto, o atual formato de audiência pública é completamente equivocado: enquanto a burocracia da prefeitura e Profuzzy fala por mais de uma hora e meia, cada membro da platéia só pode falar por três minutos. Os movimentos sociais não compõem a mesa. Mais duas ou mais mil audiências desse tipo não servem ao propósito de debater de verdade o transporte coletivo. Precisamos de audiências nas quais os movimentos sociais participem da mesa e seja dado amplo espaço à população.

É por essas razões, que passamos a expressar em público, que vemos com desconfiança o processo licitatório como ele está se dando. Legitimar a exploração do transporte, com aumentos anuais e arrecadação via tarifa, só interessa há duas empresas. Ou o processo se reformula radicalmente ou será apenas mais um triste capítulo dos mandos e desmandos da classe empresarial em Joinville. Que mudemos esse final.

Frente de Luta pelo Transporte Público, 29 de março de 2012 

Tarifa Zero na capital da Estônia em 2013

Já ouviu falar de Tallinn, a capital da Estônia? Não? Pois saiba que esta cidade de pouco mais de 400 mil habitantes, localizada no norte do país, oferecerá transporte coletivo a tarifa zero a partir de 2013. Foi isso que decidiram 75,5% dos eleitores que participaram, entre os dias 19 e 25 de março, de um referendo realizado pelo poder público. A pergunta era simples: “Você aprova a introdução de um sistema de transporte gratuito a partir de 2013?”

De acordo com reportagens do site ERR, 68,059 cidadãos compareceram aos 40 locais de votação. O prefeito da cidade, Edgar Savisaar, garantiu que a decisão da maior parte da população será aplicada.

O próprio governo local atuou na defesa do transporte público sem tarifa. Taavi Aas, vice-prefeito, argumentou que 70% do usuários contam com subsídios parciais ou com gratuidade e que a tarifa zero aumentaria apenas 1/10 do uso do sistema. O vice-prefeito defendeu a medida como uma forma de amenizar o aumento nos custos de alimentação e moradia, além das consequências positivas para o meio ambiente.

Para o prefeito Edgar Saavisar, ainda de acordo com a matéria do ERR, o transporte público gratuito reduzirá a quantidade de carros, congestionamentos, acidentes e possibilitará melhores condições de deslocamento para famílias que não conseguem arcar com os custos das tarifas.

Outras informações relevantes: ex-prefeito da cidade, Hardo Aasmäe, largou mão em defesa da proposta, definindo-a com clareza e colocando-a no devido lugar: algo público, que deve ser oferecido a todos: “Transporte público gratuito é uma coisa do futuro. Devemos enxergar isso de uma perspectiva mais ampla do que a cidade de Tallin. É uma excelente oportunidade para a Estônia ser reconhecida por algo inovador. O Estado já paga aproximadamente metade do custo do sistema. O transporte público deveria ser gratuito em todas as cidades estonianas, financiado por um imposto para o transporte”.

Ainda segundo a reportagem, as tarifas cobrem menos de 40% do sistema, o que significa que “Tallin deverá encontrar aproximadamente 20 milhões de euros para oferecer transporte gratuito”. O governo afirma que, em decorrência da tarifa zero, famílias de até quatro membros economizarão 600 euros por ano.

Os suecos do Planka.Nu, grupo que defende e atua pela gratuidade no transporte coletivo, decidiram conceder aos estonianos uma menção pela iniciativa: “Tallin demonstrou existir alternativas para o atual modelo de transporte público mediado pela cobrança de tarifa, que trarão também grandes benefícios na perspectiva do clima e de recursos”, disse Anna Nygärd, integrante da organização.

Naturalmente, existem objeções ao projeto, muito semelhantes aos que se opõem à tarifa zero aqui no Brasil. Adivinhem as principais críticas: ônibus servirão de casa para moradores de rua e haverá desperdício de dinheiro da comunidade, que muito bem poderia ser gasto com outras medidas… Provavelmente com projetos de interesse privado. Há coisas que não mudam.

Fonte: TarifaZero.org

Estônios decidem por transporte com Tarifa Zero

Confira abaixo a mensagem, em espanhol, mas de fácil compreensão, sobre o referendo popular que decidiu que o transporte deve ser com Tarifa Zero na Estônia

Para los ciudadanos de Tallin el transporte público será gratuito. Esta idea fue apoyada por la mayoría de los habitantes de la capital de Estonia, que celebraron un referéndum popular sobre este tema entre el 19 y el 25 de marzo.

A favor de la anulación del pago por el uso del transporte urbano votó el 75,5% de los 68.059 votantes, el 20% del total de la población de Tallin con derecho a voto.

Según los representantes del Ayuntamiento, la gratuidad en el transporte público contribuirá a mejorar significativamente la situación de las calles en lo referente a la congestión vial, a reducir los accidentes y el desgaste de la superficie de la carretera y a facilitar la vida de las familias con pocos recursos.

De acuerdo con las estimaciones de las autoridades de la ciudad, la supresión de las tasas para el transporte público permitirá a un matrimonio con dos hijos ahorrar hasta 600 euros al año.

El alcalde de Tallin, Edgar Savisaar, afirmó que oficialmente el proyecto será examinado en septiembre.

¿Apoyaría usted una iniciativa semejante en su ciudad?

Fonte: Actualidad.rt


Artículo completo en:http://actualidad.rt.com/economia/sectores/issue_37945.html

Passeta em defesa do SUS, amanhã

 

Concentração às 8h na Praça Nereu Ramos, saída às 9h em passeata