Explode a luta contra o aumento das passagens

Rafael Gomes Penelas      

Em diversas cidades do país, o mês de janeiro foi marcado por protestos contra o aumento das passagens de ônibus. A juventude foi às ruas e enfrentou corajosamente as forças de repressão exigindo a redução do preço das passagens e o passe livre para todos os estudantes.

Manifestantes enfrentam a repressão policial nas ruas de Recife, PE

Ao todo, sete capitais brasileiras tiveram aumento nas passagens de ônibus municipais desde dezembro de 2011. O preço da tarifa do transporte público ficou mais caro no Rio de Janeiro (10%), em Belo Horizonte (8%), Cuiabá (8%), Vitória (6,8%), João Pessoa (4,7%), Recife (6,5%) e Teresina (10,5%). Outras quatro capitais devem ter aumento da tarifa ainda no primeiro semestre de 2012. Em Palmas, a tarifa deve chegar a R$ 2,50, um reajuste de 13,6%.

Não aceitando mais os criminosos aumentos, em todo o país milhares de pessoas participam das manifestações exigindo a redução das tarifas e contra a péssima qualidade dos transportes públicos.

Teresina – PI

Em Teresina, o ano começou com vários dias consecutivos de combativos protestos. O preço da passagem de ônibus na capital piauiense aumentou de R$ 1,90 para R$ 2,10. Nos dias 5 e 10 de janeiro, milhares de estudantes e trabalhadores enfrentaram a tropa de choque da PM nas ruas do Centro da cidade. Na manifestação do dia 5, em resposta a repressão desencadeada pela PM, os manifestantes incendiaram um ônibus.

No dia 10, um aparato repressivo com mais de 500 policiais foi enviado para impedir o protesto. Não temendo a repressão policial, os jovens responderam a agressão bloqueando a Avenida Frei Serafim, no Centro, e atirando paus e pedras contra a polícia. Pelo menos 17 pessoas foram presas. Três manifestantes ficaram feridos pelos disparos da tropa de choque da PM e outros tantos ficaram sufocados com as bombas de efeito moral. O estudante de filosofia Hudson Christh Silva Teixeira, 21 anos, perdeu a visão do olho direito após ser atingido por estilhaços de uma bomba atirada pela tropa de choque.

— "De repente, uma bomba explodiu nos meus pés e os estilhaços atingiram o meu rosto, principalmente o nariz e o olho direito. Quando virei para correr, recebi tiro nas costas e na perna", afirmou Hudson.

Buscando criminalizar o movimento, o delegado Antônio Marques Filho deu declarações dizendo que os manifestantes irão responder pelos crimes de "desobediência", "incitação ao crime", "resistência" e "atentado contra a segurança dos meios de transportes". A polícia está cobrando uma fiança de 10 salários mínimos (R$ 6.220) para cada preso liberado.

Em 13 de janeiro, oito dos manifestantes que foram presos durante os protestos, um dia após serem soltos, deram uma entrevista coletiva aos órgãos de imprensa e denunciaram as agressões físicas e o terror psicológico que sofreram na Casa de Custódia e na penitenciária feminina. Eles contaram que, ao chegarem na prisão, foram recebidos pelos policiais com as seguintes frases: "Bem-vindos ao inferno… Se olhar pra mim apanha!".

— "Durante a vistoria, alguns PMs encapuzados entraram na cela e nos agrediram. Eu mesmo levei um chute nas costas. Um outro estudante, levou um tapa na cara. As agressões foram muitas, tivemos nossas roupas rasgadas", disse o estudante Álamo Sousa, um dos presos.

Mesmo com as tentativas de intimidação e a repressão policial, a juventude de Teresina continua mobilizada e disposta para a luta até que a passagem seja reduzida."Eu não tenho medo, vou até o fim. O movimento não vai se intimidar", afirmou a funcionária pública Socorro Santana, uma das manifestantes presas.

Vitória – ES

A tarifa do Sistema Transcol passou de R$ 2,30 para R$ 2,45 e, em Vitória, a passagem subiu de R$ 2,20 para R$ 2,35.

Ônibus incendiado durante protesto em Vitória, ES

No protesto contra o aumento da passagem realizado no dia 11 de janeiro, os manifestantes bloquearam as avenidas Getúlio Vargas e Princesa Isabel, no Centro de cidade. A tropa de choque foi enviada para reprimir o protesto e chegou lançando bombas e balas de borracha. Os jovens enfrentaram a polícia e queimaram um ônibus. Ao menos 17 manifestantes foram detidos.

A polícia prendeu um estudante de física da Universidade Federal do Espírito Santo acusando-o de incendiar um ônibus e quer indiciá-lo por "tentativa de homicídio". O jovem foi rastreado através de redes sociais, usadas por ele para apoiar movimentos populares e as manifestações contra o aumento acontecendo atualmente no Brasil. 

Recife – PE

Na manhã de 20 de janeiro, centenas de estudantes e trabalhadores foram às ruas protestar contra o aumento de 6,5% nas passagens. A decisão do aumento ocorreu durante reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano realizada a portas fechadas nesse mesmo dia.

A manifestação marchava no Centro da cidade em direção a sede do Grande Recife Consórcio de Transportes, no Cais de Santa Rita, quando a tropa de choque da PM atacou os manifestantes. O confronto começou em frente ao Fórum Tomás de Aquino. Os manifestantes não se intimidaram e enfrentaram os soldados da tropa de choque, que tentaram em vão conter o protesto, lançando bombas de gás e balas de borracha e ferindo algumas pessoas.

Depois de o protesto ter sido disperso, os manifestantes se reuniram na Faculdade de Direito, na Boa Vista. Após a assembleia, eles resolveram novamente sair em passeata. Os policias se aproximaram mais uma vez lançando mais bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. As pessoas que participavam da passeata responderam lançando pedras contra os policiais.

 No dia 23 de janeiro, centenas de pessoas voltaram a protestar e a enfrentar a repressão policial que, novamente, usou da truculência contra a manifestação. Algumas pessoas passaram mal com as bombas lançadas pela tropa de choque. Uma delas explodiu próxima a uma mulher grávida, que teve de ser socorrida aos prantos. Comerciantes do Centro de Recife também foram atingidos.

Em entrevista ao portal G1, a comerciante Edijane Conceição, que trabalha há dez anos na Avenida Conde da Boa Vista, disse: "Eu tava trabalhando, não tinha nada a ver com isso. Jogaram pimenta nos meus olhos, está ardendo muito". E o comerciante Rafael Azevedo afirmou que foi uma "Covardia, os estudantes estavam desarmados e eles [policiais do choque] já chegaram com escudos levantados".

Belo Horizonte – MG

Na capital mineira as passagens do transporte metropolitano aumentaram de R$2,45 para R$2,65. Há ainda passagens para outras localidades cujos preços ultrapassam os R$3,50.

Um protesto organizado por um comando composto por diversas organizações estudantis mobilizou estudantes e trabalhadores numa manifestação no Centro de Belo Horizonte no dia 12 de janeiro. Cerca de 200 pessoas participaram da passeata, que foi apelidada de 'Porrada no Busão', numa referência à luta contra o aumento da passagem travada pelos estudantes de Rondônia no ano passado, com o mesmo nome.

Joinville - SC

No dia 13 de janeiro, dezenas de jovens fizeram uma manifestação em solidariedade à luta dos estudantes de Vitória e Teresina. No vídeo postado no Youtube os manifestantes aparecem cantando a palavra de ordem: "Luta em Vitória, luta em Teresina, se em Joinville não baixar, a luta não termina!". Na cidade, a maior de Santa Catarina, a passagem aumentou para R$ 2,70 no início do ano.

Rio de Janeiro

No dia 4 de janeiro, ocorreu a primeira manifestação na capital fluminense. O protesto percorreu a Av. Presidente Vargas, no Centro da cidade, contra o aumento da passagem que passou de R$ 2,50 para R$ 2,75. Nos dias 13, 18 e 25, centenas de trabalhadores e estudantes realizaram novas manifestações que foram da Candelária até a Central do Brasil, onde os manifestantes pularam as catracas dos ônibus (o famoso 'pulão' ou 'catracaço') e abriram as portas de trás dos coletivos, liberando o acesso à população.

Nos dias que antecederam os protestos, o Comitê Contra o Aumento das Passagens, criado pelos manifestantes para organizar a luta, distribuiu mais de 10 mil panfletos convidando a população a participar dos protestos, que estão marcados para acontecer todas as quartas-feiras. Uma ampla divulgação foi feita nas redes sociais na internet. Cartazes foram colados e pichações contra o aumento foram feitas no Centro da cidade.

A reportagem de A Nova Democracia esteve presente nas passeatas e conversou, no dia 18, com vários trabalhadores que passavam pela Av. Pres. Vargas na hora da manifestação e não pouparam críticas ao reajuste da tarifa, o segundo em um ano.

— Se eu vim de Manilha, do outro lado da ponte [Rio-Niterói], para cá, e agora eu vou daqui para Botafogo, já dá R$ 1,50 a mais. Isso todo dia, durante o mês, quando somar... É quase uma cesta básica ou um botijão de gás, que é R$ 32 – disse um trabalhador.

—O aumento que a gente tem de salário é o mínimo possível, e a passagem que eles aumentam não dizem nem a porcentagem que é. Para mim é um gasto altíssimo, porque eu pago uma passagem de R$ 13,00. A metade do dinheiro que eu ganho é só de passagem – relatou outro trabalhador que demonstrou apoio à passeata.

Os vídeos feitos por AND com as imagens das manifestações e as entrevistas podem ser vistos no blog da redação do jornal: anovademocracia.com.br/blog.

Fonte: A Nova Democracia. 

ofício do CDH e outras entidades reivindicando democratização das audiências

Na tarde de hoje (01/02), membros da Frente de Luta pelo Transporte Público acompanharam a advogada Cynthia Pinto da Luz, do  Centro de Direitos Humanos “Maria da Graça Braz” , na entrega de um ofício nas mãos da Dra. Simone Cristina, da Promotoria de Cidadania e Direitos Humanos, e outro ofício no gabinete do prefeito Carlito Merss.

Leia o conteúdo do ofício:

Para Comissão de Estruturação da Licitação do Transporte Coletivo Urbano de Joinville

              

               

Prezados Senhores,

Dirigimo-nos a essa Comissão a fim de solicitar atenção para aspectos do processo de construção da licitação para o transporte coletivo urbano e o debate sobre o novo modelo de gestão que iniciou a partir da audiência pública do dia 30, último.

Ocorre que a referida atividade, realizada sob a coordenação dessa Comissão de Estruturação do Processo Licitatório, foi alvo de um momento muito tenso que demonstrou de forma geral, mediante as unânimes manifestações do plenário, com a presença de cerca de 300 pessoas, divergências que de princípio devem ser dirimidas em favor da qualidade do andamento da proposta.

Afinado com a iniciativa da Prefeitura Municipal de Joinville (PMJ) de impulsionar a discussão sobre o transporte coletivo, tema historicamente controvertido em nossa cidade e desencadeador de grandes injustiças contra usuários, estudantes e lideranças populares, é crucial que esta Comissão leve em consideração as reivindicações populares para garantir a execução de um processo, que efetivamente atenda às necessidades da cidade.

Desta forma, destacamos pontos que precisam ser reavaliados e respondidos pela Comissão de Estruturação, inclusive antes da próxima audiência agendada para o dia 27 de fevereiro, a qual esperamos atenda de pronto as reivindicações aqui enumeradas:

1. A composição da Comissão da PMJ precisa ser revista e admitidos como integrantes representantes de entidades interessadas, estudantes e usuários para que lhe seja conferida total legitimidade. Hoje, a Comissão composta apenas pela PMJ, não tem o condão de lançar um olhar independente sobre a matéria e avilta os princípios democráticos e direito de participação;

2. A contratação da Consultoria Profuzzi, também deve ser reconsiderada na medida em que presta serviços às empresas concessionárias. Isso não reveste o processo de lisura, já que é impossível esperar independência e isenção de que já tem uma relação comercial com a parte oposta, contrariando princípios mínimos exigíveis à prática da moralidade publica. Ainda mais, quando suas manifestações (Jornal A Noticia de 29/01/2012, pág. 22 - anexo) declaram a intenção de concluir pela manutenção do monopólio do transporte coletivo da cidade, em detrimento inclusive do debate que apenas iniciou.

3. Necessário, também, que se a Comissão reveja o número de audiências públicas a serem realizadas, já que se esperava que as mesmas acontecessem também nos bairros, a fim de oportunizar a maior visibilidade e acesso ao debate pelos usuários. É de grande importância que a população possa manifestar-se democraticamente sobre o assunto, pelo que se reivindica a realização de 14 (quatorze) audiências, com sede em cada uma das Secretarias Regionais;

4. A construção de mecanismos que permitam que as pessoas se manifestem sobre a preferência, ou não, de que os serviços públicos sejam geridos pelo poder publico e não pela iniciativa privada, qualificando o debate acerca da implantação da empresa pública de transporte coletivo em Joinville.

A forma de condução desse debate precisa mudar, para ampliar os espaços democráticos e de controle social, senão fica sem sentido todo o esforço empreendido pela PMJ.

Certos do pronto atendimento dessa Comissão de Licitação e acreditando na possibilidade de consolidarmos um modelo de transporte coletivo urbano capaz de regular, planejar e fiscalizar a prestação do serviço público atendendo, de fato, as necessidades da população, é que aguardamos o pronunciamento de Vossas Senhorias.

Subscrevem o presente as entidades a seguir enumeradas.

Cordialmente.

Centro dos Direitos Humanos de Joinville

Núcleo Nise da Silveira

Associação Arco Iris

Movimento Passe Livre

Frente de Luta pelo Transporte Público

Comissão Ecumênica

Conselho Carcerário de Joinville

Pastoral Carcerária de Joinville

Centro Dom Hélder Câmara

Mandato do Vereador Adilson Mariano

Juventude da Esquerda Marxista

PSOL – Partido Socialismo e Liberdade

Esquerda Marxista do Partido do Trabalhadores

Associação de Moradores do Bairro Adhemar Garcia

repercussão da manifestação na audiência pública

Críticas marcam audiência sobre transporte - RIC Record

Matéria no Jornal do Almoço - RBS (início 3:49)

[Portal Joinville] todas as falas da audiência por transporte

Cobertura de  Felipe Silveira, do Portal Joinville

Plenário cheio e 44 pessoas inscritas para se manifestar marcaram a participação popular na primeira audiência pública do transporte coletivo de Joinville, que ocorreu na segunda-feira (30), na Câmara de Vereadores. Após uma apresentação do Ippuj sobre uma pesquisa de origem e destino realizada em 2010 com cerca de 3 mil pessoas, foi dado início às manifestações dos inscritos.

O pedido para mais audiências foi o ponto comum na maior parte das falas. A Frente de Luta pelo Transporte Coletivo solicitou formalmente a realização de 14 audiências públicas, uma para cada regional. Pedido que foi reforçado por cada um que se manifestou e faz parte de movimentos que a compõem, como o Movimento Passe Livre (MPL); o Centro de Direitos Humanos; o movimento Basta Corrupção; o movimento estudantil (universitários e secundaristas); o Partido Socialismo e Liberdade (Psol); e outras entidades e cidadãos. O pedido foi reforçado pelos representantes das associações de moradores e pela organização política ligada ao PT Esquerda Marxista.

A Frente também propôs a criação de uma empresa pública de transporte público, que, no primeiro momento, seria regulatória e contaria com prestação de serviços privados, e, gradativamente iria adquirir a própria frota. A entidade aponta a "lógica do lucro privado" como o principal problema do transporte coletivo municipal.

Para financiar a criação da empresa pública, a Frente propõe medidas como a taxação de impostos progressiva, que também iria combater a especulação imobiliária, e a utilização de espaço publicitário nos terminais e nos ônibus. Foram abordadas também questões referentes ao plano de mobilidade urbana; a integração do transporte coletivo com outros elementos, como a bicicleta e o carro.

Após a última fala, o presidente da Conurb, Francisco de Assis, que comandava a mesa, deu por encerrada a reunião, sem responder ou propor a votação sobre mais audiências. A atitude gerou protestos imediatos dos presentes, que aos gritos de protestos cobraram a resposta de Assis até o estacionamento, onde sentaram na frente do carro dele. A polícia apareceu e solicitou que os manifestantes não impedissem a passagem. Matéria que você vai conferir ainda hoje no PJ.

O Portal Joinville vai publicar todas as falas da audiência pública. Abaixo, as primeiras oito falas:

Vídeos 1

Vídeos 2

Vídeos 3


Vídeos 4

A preguiça, a incompetência e as irresponsabilidades das políticas urbanas

POR CHARLES HENRIQUE

“Ridículo”. Foi esta a expressão que saiu da boca de uma funcionária comissionada da Prefeitura ontem, após o término da Audiência Pública na Câmara de Vereadores, que tratava sobre a licitação do transporte coletivo. Óbvio que ela estava falando sobre as manifestações críticas que foram enunciadas pela sociedade civil, presente de forma organizada, ou não. Aliás, eu que por vezes critiquei a Frente de Luta pelo Transporte Público, tenho que elogiar e ressaltar a roupagem democrática de suas intervenções. Exaltar também a coragem da Prefeitura Municipal de Joinville em ouvir a população, fato que nunca foi feito quando o assunto é transporte coletivo.

Ocorre que, a população assistiu de camarote durante anos uma ação de política urbana ineficaz, caracterizada por momentos de preguiça, de incompetência, e de irresponsabilidades. Isso tudo culminou na noite de ontem, pois quando a população não discute propostas, e dá lugar a questionamentos sobre a base de todo o processo, é sinal de que algo não saiu da forma mais correta. A insatisfação com o sistema de transporte coletivo foi notória. E mais ainda com o modo em que as coisas estão sendo conduzidas.

A preguiça é identificada no simples fato de que a Prefeitura sentou com a população pela primeira vez na noite de ontem, para discutir os dados da Pesquisa Origem-Destino (primeira etapa de um Plano de Mobilidade, instrumento previsto no Plano Diretor de 2008), esta que foi elaborada no primeiro semestre de 2010. Praticamente um ano e meio de tempo para o diálogo, para a construção de um plano de mobilidade que pautasse as futuras intervenções, dando diretrizes e caracterizando programas de planejamento urbano. Querem que as pessoas entendam de Pesquisas, números e mais dados complexos (até para quem trabalha e estuda sobre isso), e ainda dêem sugestões (!!!) em duas audiências. A preguiça ceifou a oportunidade de termos quase uma centena de audiências por todos os bairros dessa cidade.

A incompetência aparece na não-confecção do Plano de Mobilidade antes das discussões sobre transporte coletivo. A mobilidade urbana é um reflexo de todos os condicionantes sociais, espaciais e econômicos, que, interligados entre si, formam tudo aquilo que hoje consideramos como cidade. Não dá para montarmos um sistema de transporte coletivo por ônibus sem pensarmos conjuntamente nestes fatores. Ontem, após pressão de vários setores sociais, o IPPUJ disse que o Plano de Mobilidade está sendo revisado e será enviado para o Conselho da Cidade, e, após isto, para aprovação na Câmara de Vereadores. Mas só agora? E as audiências com a população? Vai ser que nem na Lei de Ordenamento Territorial, um processo sem audiências públicas? Carroça na frente dos bois, sempre.

As irresponsabilidades se apresentam na junção das duas adjetivações supracitadas. A não-confecção do Plano de Mobilidade, juntamente com a preguiça de querer tratar a licitação do transporte coletivo, não ouvindo o povo no tempo de sobra que teve, e, após meses de expectativas, avisar que tudo é pra ser resolvido “pra ontem”. Uai (que nem diz o pessoal lá de Minas Gerais e do centro-oeste), agora querem que tudo seja rápido? Ridículo é a Prefeitura (e todos os órgãos que compõem a polêmica comissão criada para organizar o processo licitatório) querer dançar tango com passos de samba.

PS: para quem quiser ouvir a entrevista da Presidente do IPPUJ, Roberta Schiessl, sobre este tema, aí vai o link da entrevista que ela concedeu ontem (30jan) para o Jornalismo da MAIS FM: http://t.co/P6R0IIhr

Texto originalmente publicado no blog Chuva Ácida.

reportagem sobre a licitação

Reportagem sobre a licitação do transporte na RIC (30/01/2012) (clique em cima para assistir).

carta-programa entregue na audiência da licitação (30/01)

Transporte Público, gratuito e de qualidade

O modelo privado de transporte coletivo em Joinville é um retumbante fracasso. De 96 até 2012 a tarifa aumentou o dobro da inflação do período (a inflação foi de 180% e tarifa aumentou 358%), a qualidade cada vez pior (segundo o Instituto Mapa os joinvilenses dão nota abaixo de 5 ao quesito conforto), perda de usuários para outros meios de transporte (de 2000 a 2009 mesmo a população tendo aumentado em 70 mil pessoas o transporte coletivo perdeu dois mil usuários diários), além da gestão antidemocrática e com nenhum controle popular. Fatores que transformaram o transporte coletivo, como meio de mobilidade, a última opção do joinvilense.

            A licitação não pode referendar mais transporte privado. Os empresários já tiveram sua chance e nos mais de 45 anos de exploração só demonstraram capacidade de autoenriquecimento às custas de um transporte coletivo cada vez mais precário.

            A Frente de Luta pelo Transporte Público faz sua as lutas populares contra os aumentos de tarifa no transporte coletivo nos últimos oito anos. Essas lutas amadureceram progressivamente e, além da crítica, justificada em si mesma, consubstanciou-se em um programa político que apresentamos a toda sociedade de Joinville a fim de demarcar os parâmetros mínimos para a licitação. São eles:

- Realização de 14 audiências públicas, uma em cada regional da cidade, a fim de democratizar de fato as discussões da licitação.

- Formulação do Plano de Mobilidade Urbana, conforme definido na lei do Plano Diretor e no Estatuto das Cidades. A realização da licitação do transporte deve estar condicionada a formulação desse plano.

- Municipalização do transporte coletivo urbano por meio da criação de uma empresa pública que ordene, fiscalize e contrate empresas de transporte a fim de pagá-las em quilômetro rodado. Perspectiva de financiamento público integral do transporte a fim de a tarifa seja zero e o transporte se efetive como direito universal.

- O pagamento das empresas deve ser feito pelo Fundo Municipal de Transporte, a ser financiado por: IPTU progressivo, conforme o Estatuto das Cidades, taxação progressiva em imóveis vazios ou subutilizados, em condomínios de luxo, estacionamentos e em empresas e grandes empreendimentos comerciais (que devem financiar o transporte porque são os verdadeiros beneficiados com a circulação de mão-de-obra e de consumidores), além de multas de trânsito, arrecadação do estacionamento rotativo, publicidade dos espaços dos ônibus, aluguel dos pontos comerciais dos terminais e criação da taxa transporte para empregadores.

- Perspectiva progressiva de criação de frota pública a fim de substituir a prestação privada do serviço de transporte.

- Participação popular na gestão do transporte por meio da formação de conselho deliberativo da empresa pública de transporte composto integralmente por usuários; que a participação da iniciativa privada seja inteiramente vedada: quem usa o transporte é quem deve definir suas diretrizes.

- Fiscalização rigorosa e revisão dos valores dos imóveis no IPTU.

- Isenção total de pagamento do transporte aos vinculados ao Bolsa-Família.

- Na condição de o Fundo Municipal de Transportes ser incapaz de financiar integralmente o transporte coletivo, deve ser implantada a política de mensalidade no transporte coletivo em substituição a tarifa. A mensalidade não deve financiar mais que 30% dos custos do transporte e deve ter a duração máxima de 10 anos, cuja extinção será progressiva.

- A remuneração dos diretores das empresas de transporte eventualmente licitadas não devem passar do salário mínimo do DIEESE (em novembro de 2011, o equivalente a R$2.350,00).

- Garantia de permanência dos atuais trabalhadores das empresas de transporte independentemente de quaisquer novas empresas licitadas.

- Garantia de liberdade sindical aos trabalhadores das empresas de transporte; que cessem as perseguições do sindicato pelego.

- Horários de ônibus de madrugada.

Acreditamos que esses são os pontos básicos para a efetivação de um transporte realmente público. Um transporte público com Tarifa Zero seria um passo fundamental na efetivação do direito à cidade, no acesso aos serviços públicos, em uma cidade com menos filas na saúde e com menor poluição sonora e atmosférica.

Enquanto pautamos esse programa continuaremos com as mobilizações sociais, os debates, as conversas com entidades de classe e estudantis e associações de moradores. Os empresários já tiveram sua chance, agora é a vez dos movimentos sociais.

Frente de Luta pelo Transporte Público – nozarcao.blogspot.com