Transporte coletivo de graça em Joinville

POR GUILHERME GASSENFERTH

A Frente de Luta pelo Transporte Público (que tomo a liberdade de abreviar como FLTP) propõe que o transporte coletivo seja gratuito. Ou propõe uma mensalidade baixa, pelo menos enquanto o sistema não puder ser 100% subsidiado (ver no item 10 abaixo). Fizeram uma bonita defesa de seus ideais durante a primeira audiência pública do transporte coletivo em Joinville.

Comentei pelo Twitter que eu dei um passo à esquerda na audiência. Saí de lá convencido de que é preciso brigar pelo transporte coletivo gratuito. Explico porque é justa a gratuidade do transporte coletivo. Segundo a Constituição Federal, o transporte coletivo é essencial (art. 30, inciso V). E me parece que o também constitucional acesso universal a direitos fundamentais, como saúde e educação, depõe contra as catracas. Ora, se eu preciso ir ao hospital, mas não tenho dinheiro para o ônibus, estou sendo alijado de minha cidadania. Alguém discorda?

Uma família que ganha um salário mínimo por mês não tem recursos para pagar transporte coletivo, seja para educação, seja para lazer, seja para ir ao hospital, seja para o que for. Gasta tudo em supermercado, aluguel ou financiamento do imóvel, água, luz e telefone. Não sobra nem para o IPTU, prestação das Casas Bahia, para assistir a uma peça de teatro, comprar uma revista... Façam as contas. Quem tiver dúvidas, fale comigo que eu demonstro.

Sabemos que há duas formas básicas de mobilidade social no Brasil. Educação ou tráfico de drogas. Se a família quer dar estudo pros filhos, um curso técnico ou faculdade, não dá. Por que mesmo que consiga uma bolsa de estudos integral, são necessários R$ 121,00 para ir e voltar todos os 22 dias da escola ou da faculdade, de ônibus. Lembram-se que acabou a grana só nas despesas primárias? Bem, ainda sobra a opção do tráfico de drogas.

TRANSPORTE GRATUITO E DEMOCRACIA

Não há democracia e cidadania sem mobilidade urbana, sem acesso aos direitos fundamentais, sem a possibilidade de o cidadão viver a cidade. Já basta de sermos a cidade operária, que relega suas pessoas a simples conjuntos de braços para trabalhar na linha de produção. É preciso dar condições aos cidadãos, e o transporte coletivo gratuito seria a mais bela demonstração de democracia que Joinville poderia viver.

Ademais, com menos veículos nas ruas, conseqüência natural da gratuidade do transporte coletivo, há um ganho de qualidade de vida: menos estresse no trânsito, menos poluição atmosférica, menos ruídos, mais educação, mais saúde, mais direitos, menos doenças cardiorrespiratórias... Pode não financiar a proposta, mas representa um valor para o povo.

A Frente de Luta pelo Transporte Público faz algumas propostas interessantes neste sentido – não concordo com todas elas, mas após escutá-las, passei a ser favorável ao transporte gratuito, o principal ponto da proposta.

O diretor-executivo do IPPUJ, Vladimir Constante, afirmou em reportagem publicada por AN no início do mês, que segundo suas estimativas, a operação do transporte gratuito custaria cerca de R$ 200 milhões anuais à Prefeitura (o dobro da receita anual atual das concessionárias do serviço). À primeira vista, parece inviável. Mas vamos aos cálculos.

O FINANCIAMENTO DA GRATUIDADE

A FLTP sugere que o transporte gratuito seja subsidiado das seguintes formas:

1. Multas de trânsito. Hoje, a arrecadação é de cerca de R$ 12 milhões/ano, o que serve para pagar o aluguel dos equipamentos, a operação do sistema e o repasse que é feito às polícias do valor. Com o aumento do número de equipamentos dos atuais 25 pra 100, o custo fixo tende a cair, a arrecadação aumentar, mas acho que não será uma fonte de financiamento rentável. Descarto no cálculo.

2. Estacionamento rotativo. Se a CONURB passar a operar o sistema, os custos subirão, pois os funcionários públicos são mais caros que as fiscais da empresa privada. Talvez com inovação e criatividade consiga se reduzir o custo, mas hoje a arrecadação anual do estacionamento rotativo para a Prefeitura é da ordem de R$ 1 milhão. Vamos contabilizar tal valor no cálculo.

3. Publicidade no espaço dos ônibus. Cada busdoor custa R$ 550 por mês (acho barato), se TODOS os espaços dos 354 ônibus forem locados, estamos falando de R$ 3,5 milhões anuais. Mas creio que é possível pensar em ampliar os espaços publicitários e, com isso, aumentar a arrecadação. Mas não será o divisor de águas.

4. Aluguel dos pontos comerciais dos terminais. Vamos lembrar que não há espaço para locar no Terminal Central (dá pra pensar no assunto?), e apenas uma lanchonete no Terminal Norte, Tupy e Sul (que deve pagar não mais que 2 mil por mês). Dos 10 terminais, em 6 há possibilidade de locação. Se pensarmos em 20 mil por terminal por mês, chegamos a cerca de R$ 1,5 milhão por ano. É possível adequar o espaço, construir mais salas, mas hoje não chega a mais que isto.

5. Criação de taxa-transporte para empregadores. Polêmica à vista. Não sei como poderia ser institucionalizada, se é possível, se é legal, mas enfim, vamos lá. Um empregador que pague um salário mínimo custeia cerca de R$ 84 por empregado para o transporte coletivo (R$ 121 menos os R$ 37 que são descontados do empregado, 6% do salário). Um que pague R$ 1.200 de salário custeia cerca de R$ 49,00. Vamos supor que esta taxa-transporte seria de R$ 30,00 por empregado por mês. Considerando aí uma população economicamente ativa de 200.000 pessoas, estamos falando de R$ 72.000.000 anuais. Para a maior parte dos empregadores, é negócio – o vale-transporte de empregados com menos de R$ 1.500 de salário (a grande maioria) custam mais que R$ 30,00 para os empregadores. Será uma parada dura, mas é preciso cabeças pensantes, inovadoras e criativas para pensar nisso. E muita saliva.

6. Menos obras. A economia do orçamento público com obras de infraestrutura: com a maximização do uso do transporte coletivo em detrimento do individual, será preciso investir menos na manutenção do asfalto, em alargamento de ruas, em binários, em novas avenidas, elevados etc. Consta do site do TCE que Joinville gastou R$ 130 milhões em urbanismo no ano passado. Quanto disto poderia ter sido economizado? 10%? Seriam R$ 13 milhões.

7. Menos internações. Consta-me que 49% das internações no Hospital São José advém de acidentes com motociclistas. Se houver forte redução no número de motociclistas, será possível reduzir fortemente os gastos com a internação e com a saúde no geral. Joinville gastou R$ 135 milhões com “Assistência Hospitalar e Ambulatorial” em 2011. Seria possível reduzir 10% deste valor? São mais R$ 13 milhões.

8. Qualidade de vida. Vale dizer que o custo por passageiro tende a cair, uma vez que teremos ônibus mais cheios, acabarão os custos com os tíquetes e os cartões, o fim da catraca libera mais espaço interno nos ônibus, acaba a Passebus e por aí vai.

9. Aquecimento econômico. Considerando que os R$ 100 milhões que a Transtusa e Gidion arrecadam para operar o sistema passariam a ser injetados na economia local (sim, porque os investidores e especuladores não são clientes do transporte coletivo), a cidade ganha mais empregos, a economia cresce e a arrecadação sobe – podendo até mesmo subsidiar uma parte do transporte gratuito. Bacana, né?

10. Mensalidade dos usuários – a FLTP propõe que os usuários (que não sejam vinculados ao Bolsa Família, pois estes receberiam total isenção) paguem uma mensalidadeenquanto o sistema não conseguir ser totalmente custeado pela Prefeitura. Algo como R$ 45,00, e pode usar à vontade. Representaria aí cerca de R$ 97 milhões anuais, considerando 200 mil usuários/dia menos 20 mil beneficiários de Bolsa Família. A proposta prevê que esta mensalidade deverá ser regressiva e extinta em no máximo 10 anos.

Somando as receitas acima, chegamos ao valor total de R$ 201 milhões de reais. Então, é sim possível (do ponto de vista financeiro) acatar a proposta da FLTP.

ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA E IPTU PROGRESSIVO

Mas para extinguir a mensalidade proposta no item 10, a alternativa prevista é a implantação do IPTU progressivo. Especuladores, tremei! Corre à boca miúda que um habitante de família tradicional, ligada à indústria e à ACIJ solicitou à Prefeitura que levasse seus carnês de IPTU de Kombi. Parece que a história de que uma família tem um terço dos imóveis da cidade não é de todo uma lenda. E dá-lhe especular.

Não sou contra a propriedade privada nem a acumulação de riqueza e patrimônio. Quando obtidas de forma lícita, evidentemente. Só que a especulação imobiliária tem um destino previsto no Estatuto das Cidades: o IPTU progressivo, que institui o aumento da cobrança de IPTU gradativamente sobre imóveis desocupados, caso o estes não cumpram a constitucional função social – de habitação.

O IPTU representa R$ 90 milhões de arrecadação anual. Vamos supor que 20% dos imóveis de Joinville estejam destinados à especulação imobiliária (o percentual de imóveis vazios, com ou sem construção, é maior).  Então suponhamos que 20% dos R$ 90 milhões, ou seja, R$ 18 milhões, seja o valor pago de IPTU pelos imóveis destinados à especulação. Se a alíquota é de 0,5% do valor dos imóveis, e 0,5% arrecada 18 milhões, 4% (percentual a ser alcançado em 3 anos, considerando que o IPTU dobraria no IPTU progressivo) representariam R$ 144 milhões de arrecadação, ou seja, R$ 126 milhões a mais. Se chegarmos ao percentual máximo de 15% previsto na Lei, estaríamos falando de R$ 540 milhões só nas áreas de especulação – valor MUITO MAIS que suficiente para custear 100% do transporte e investir em educação, infraestrutura, turismo, políticas públicas, habitação etc.

IPTU PROGRESSIVO NÃO É LENDA

São Paulo aprova IPTU progressivo – http://glo.bo/zHOILh

STF declara IPTU progressivo constitucional – http://bit.ly/wO3Vtt 

Bem, sabemos que a situação real, caso se consiga aprovar o IPTU progressivo, não será tão maravilhosa, pois muitos conseguirão escapar da tributação de alguma forma, além da possível inadimplência. Mas se o IPTU progressivo for aplicado a um terço dos imóveis especulativos, estaríamos falando de R$ 180 milhões de reais.

A intenção é defender o acesso dos cidadãos aos seus direitos. Os cálculos apresentados estão longe de serem científicos, comprovados ou verossímeis. Sou um leigo em planejamento urbano (e em muitas outras coisas). Não tenho a pretensão de ser exato, nem de apresentar a grande solução para todos os problemas de Joinville. Há muitas outras coisas que podem ser feitas para apoiar esta ideia, boa parte delas envolvendo criatividade e inovação. Não falamos sobre outros modais de transporte (é assim que se fala?), sobre a questão da velocidade média dos ônibus (quanto mais rápidos, menos veículos são necessários), sobre a possibilidade de espaçar um pouco mais os pontos de ônibus – e também aumentar a velocidade média, sobre mudar o terminal central de lugar, entre outros temas.

Acho que muitos jogarão pedras, outros ridicularizarão as ideias, sem contar as contestações técnicas. Mas a intenção foi simplesmente lançar uma luz sobre o assunto e afastar a resposta automática de que não é viável, sem sequer fazer alguma análise a respeito.

Texto originalmente postado no blog Chuva Ácida. 

ato nacional em 9 de fevereiro

Joinville pede transparência e controle social na gestão do transporte público

Na última segunda-feira, 30 de janeiro, houve a primeira de duas audiências públicas para a licitação do transporte coletivo de Joinville, a maior cidade de Santa Catarina. O evento realizado na Câmara de Vereadores foi marcado por manifestações de descontentamento com o atual sistema, que é explorado pelas mesmas duas empresas há 40 anos.

Um dos principais motivos de descontentamento é o valor da tarifa, que sofreu um aumento gradativo nos últimos anos, enquanto houve uma diminuição no número de usuários. Em dezembro de 2011 o valor alcançou a cifra de R$ 2,75 (antecipada) e R$ 3,10 (embarcada). De 1996 até dezembro de 2011, o valor aumentou 358% enquanto a inflação acumulada no mesmo período foi de 180%. Apesar de o sistema de transporte não possuir cobradores, a tarifa é a mais cara de Santa Catarina.

A audiência iniciou com uma apresentação de uma pesquisa encomendada pela prefeitura, sobre a origem e destino dos usuários, realizada em 2010 com cerca de 3 mil cidadãos. Este fato também foi criticado, pois a empresa contratada para efetuar a pesquisa (Profuzzy - Lages / SC) já presta serviços às atuais empresas que exploram o serviço de transporte na cidade: Gidion e Transtusa.

O ponto mais contestado foi a quantidade das audiências públicas, somente 2, e na Câmara de Vereadores, inacessível à maioria da população. Com unanimidade, quase todos os 44 participantes que se inscreveram para ter direito à voz livre, reivindicaram mais audiências públicas nas 14 secretarias regionais da cidade. "(...) 45 anos de exploração do transporte coletivo não vão se resolver em cinco horas de debate.", afirmou Hernandez Vivan Eichenberg, da 'Frente de Luta pelo Transporte Público', organização social que atua a fim de esclarecer a sociedade sobre seus direitos em relação à participação democrática na gestão do transporte público, e que também reivindica uma empresa pública de transporte coletivo.

Já a professora Aline Pereira da rede estadual de ensino, questionou o fato de não poder levar seus alunos para assistir às peças culturais promovidas a R$ 1,00 no SESC, devido ao alto preço da tarifa, denunciando que o acesso aos serviços básicos não são democratizados.

Nesta quarta-feira, 1 de fevereiro, a advogada Cynthia Pinto da Luz, do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz, acompanhada de integrantes da 'Frente de Luta pelo Transporte Público', entregou um ofício à Promotoria de Cidadania e Direitos Humanos do Ministério Público, e outro no gabinete do prefeito, contestando por lisura a empresa contratada para realizar a pesquisa; e pedindo uma 'Comissão de Estruturação da Licitação do Transporte Coletivo Urbano de Joinville', além da revisão do número de audiências públicas, e a construção de mecanismos que permitam que as pessoas se manifestem sobre a preferência, ou não, de que os serviços públicos de transporte sejam geridos pelo poder público em vez da iniciativa privada.

A próxima audiência pública sobre a licitação do transporte coletivo de Joinville está marcada par o dia 27 de fevereiro, na Câmara de Vereadores.

Fotos da primeira audiência: http://www.flickr.com/photos/75714365@N03/sets/72157629135633971/

Vídeos da fala de Hernandez Vivan Eichenberg: http://www.youtube.com/watch?v=NB751SInHoE&feature=player_embedded

Vídeos da fala de Aline Pereira: http://www.youtube.com/watch?v=zAN_EgCOdfM&feature=player_embedded

Todas as falas da primeira audiência: http://portaljoinville.com.br/v3/?call=noticias.view&id=20820

Fonte: Rede de Cidades.

ministério público entra de vez no caso do transporte público

Manifestação de 30/01

O Ministério Público (MP) entrou de vez na discussão sobre a licitação do transporte coletivo de Joinville. Após mediar uma reunião entre Frente de Luta pelo Transporte Coletivo, Polícia Militar e Prefeitura, a promotora Simone Cristina Schultz, da 15º Promotoria de Justiça, enviou dois ofícios ao Executivo, nos quais questionava o processo para a nova licitação do transporte e também sobre a administração dos terminais. Segundo a Promotoria, o prazo para a resposta do governo municipal é de dez dias.

Veja como foi a audiência pública e confira todas as falas em vídeo

Na quarta-feira (01), a advogada Cynthia Pinto da Luz, do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz, entregou à promotora uma cópia de outro ofício, destinado à Comissão de Estruturação da Licitação do Transporte Coletivo Urbano de Joinville. O documento é assinado por mais 15 entidades, entre elas a Frente de Luta pelo transporte Público, e pede a “democratização das audiências”.

A promotora foi procurada pelo Portal Joinville para comentar o caso, mas devido a outros compromissos não foi possível o contato.

Fonte: Portal Joinville. 

O que pensa a Prefeitura, por Cynthia Maria Pinto da Luz*

A audiência pública realizada na segunda para tratar do sistema de transporte coletivo, sob a coordenação da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório, foi um momento muito tenso e de sérias dificuldades. O que se pôde perceber é que a comissão não fala a língua dos usuários, entidades e lideranças de bairro. As intervenções feitas pelo plenário evidenciaram um clima de insatisfação com as decisões da comissão e com a condução do processo. Era uma sensação de que alguma coisa estava faltando, apesar de a audiência pública – esperada há tanto – ter sido uma iniciativa bem-vinda.

As perspectivas são complicadas caso a comissão da Prefeitura não leve em consideração questões cruciais para garantir a execução de um processo de construção de um novo modelo para o transporte coletivo em Joinville, que efetivamente atenda às reclamações que são unânimes.

Mas alguns pontos precisam ser reavaliados e respondidos pela comissão, inclusive antes da próxima audiência, agendada para 27 de fevereiro: a) A composição da comissão precisa ser revista e admitidos como integrantes representantes de entidades interessadas, estudantes e usuários, para que tenha legitimidade. Hoje, a comissão, composta apenas pela Prefeitura, não tem o condão de lançar um olhar independente sobre a matéria; b) A contratação da consultoria também deve ser reconsiderada, na medida em que presta serviços às empresas concessionárias, portanto, deve ser substituída. Isso não reveste o processo de lisura, já que é impossível esperar independência e isenção se já há relação comercial com a parte oposta. É um princípio mínimo exigível à prática da moralidade pública. c) Necessário que a comissão reveja o número de audiências públicas a serem realizadas, já que se esperava que ocorressem nos bairros, a fim de oportunizar maior acesso ao debate. d) É preciso construir mecanismos que permitam que as pessoas possam manifestar-se sobre a preferência ou não de que os serviços públicos sejam geridos pelo poder público e não pela iniciativa privada, senão o modelo escolhido pela Prefeitura será tido como uma imposição e não fruto de um debate coletivo.

O transporte coletivo é caro, ineficiente, não atende às necessidades de estudantes, idosos e parcialmente pessoas com deficiência. A forma como está sendo conduzido o debate precisa mudar. Precisamos trabalhar conjuntamente para que não sobrevenha uma licitação cujos resultados não tragam avanços à população usuária e tudo continue igual.

cynthiapintodaluz@terra.com.br

*advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville

Fonte: A Notícia. 

Explode a luta contra o aumento das passagens

Rafael Gomes Penelas      

Em diversas cidades do país, o mês de janeiro foi marcado por protestos contra o aumento das passagens de ônibus. A juventude foi às ruas e enfrentou corajosamente as forças de repressão exigindo a redução do preço das passagens e o passe livre para todos os estudantes.

Manifestantes enfrentam a repressão policial nas ruas de Recife, PE

Ao todo, sete capitais brasileiras tiveram aumento nas passagens de ônibus municipais desde dezembro de 2011. O preço da tarifa do transporte público ficou mais caro no Rio de Janeiro (10%), em Belo Horizonte (8%), Cuiabá (8%), Vitória (6,8%), João Pessoa (4,7%), Recife (6,5%) e Teresina (10,5%). Outras quatro capitais devem ter aumento da tarifa ainda no primeiro semestre de 2012. Em Palmas, a tarifa deve chegar a R$ 2,50, um reajuste de 13,6%.

Não aceitando mais os criminosos aumentos, em todo o país milhares de pessoas participam das manifestações exigindo a redução das tarifas e contra a péssima qualidade dos transportes públicos.

Teresina – PI

Em Teresina, o ano começou com vários dias consecutivos de combativos protestos. O preço da passagem de ônibus na capital piauiense aumentou de R$ 1,90 para R$ 2,10. Nos dias 5 e 10 de janeiro, milhares de estudantes e trabalhadores enfrentaram a tropa de choque da PM nas ruas do Centro da cidade. Na manifestação do dia 5, em resposta a repressão desencadeada pela PM, os manifestantes incendiaram um ônibus.

No dia 10, um aparato repressivo com mais de 500 policiais foi enviado para impedir o protesto. Não temendo a repressão policial, os jovens responderam a agressão bloqueando a Avenida Frei Serafim, no Centro, e atirando paus e pedras contra a polícia. Pelo menos 17 pessoas foram presas. Três manifestantes ficaram feridos pelos disparos da tropa de choque da PM e outros tantos ficaram sufocados com as bombas de efeito moral. O estudante de filosofia Hudson Christh Silva Teixeira, 21 anos, perdeu a visão do olho direito após ser atingido por estilhaços de uma bomba atirada pela tropa de choque.

— "De repente, uma bomba explodiu nos meus pés e os estilhaços atingiram o meu rosto, principalmente o nariz e o olho direito. Quando virei para correr, recebi tiro nas costas e na perna", afirmou Hudson.

Buscando criminalizar o movimento, o delegado Antônio Marques Filho deu declarações dizendo que os manifestantes irão responder pelos crimes de "desobediência", "incitação ao crime", "resistência" e "atentado contra a segurança dos meios de transportes". A polícia está cobrando uma fiança de 10 salários mínimos (R$ 6.220) para cada preso liberado.

Em 13 de janeiro, oito dos manifestantes que foram presos durante os protestos, um dia após serem soltos, deram uma entrevista coletiva aos órgãos de imprensa e denunciaram as agressões físicas e o terror psicológico que sofreram na Casa de Custódia e na penitenciária feminina. Eles contaram que, ao chegarem na prisão, foram recebidos pelos policiais com as seguintes frases: "Bem-vindos ao inferno… Se olhar pra mim apanha!".

— "Durante a vistoria, alguns PMs encapuzados entraram na cela e nos agrediram. Eu mesmo levei um chute nas costas. Um outro estudante, levou um tapa na cara. As agressões foram muitas, tivemos nossas roupas rasgadas", disse o estudante Álamo Sousa, um dos presos.

Mesmo com as tentativas de intimidação e a repressão policial, a juventude de Teresina continua mobilizada e disposta para a luta até que a passagem seja reduzida."Eu não tenho medo, vou até o fim. O movimento não vai se intimidar", afirmou a funcionária pública Socorro Santana, uma das manifestantes presas.

Vitória – ES

A tarifa do Sistema Transcol passou de R$ 2,30 para R$ 2,45 e, em Vitória, a passagem subiu de R$ 2,20 para R$ 2,35.

Ônibus incendiado durante protesto em Vitória, ES

No protesto contra o aumento da passagem realizado no dia 11 de janeiro, os manifestantes bloquearam as avenidas Getúlio Vargas e Princesa Isabel, no Centro de cidade. A tropa de choque foi enviada para reprimir o protesto e chegou lançando bombas e balas de borracha. Os jovens enfrentaram a polícia e queimaram um ônibus. Ao menos 17 manifestantes foram detidos.

A polícia prendeu um estudante de física da Universidade Federal do Espírito Santo acusando-o de incendiar um ônibus e quer indiciá-lo por "tentativa de homicídio". O jovem foi rastreado através de redes sociais, usadas por ele para apoiar movimentos populares e as manifestações contra o aumento acontecendo atualmente no Brasil. 

Recife – PE

Na manhã de 20 de janeiro, centenas de estudantes e trabalhadores foram às ruas protestar contra o aumento de 6,5% nas passagens. A decisão do aumento ocorreu durante reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano realizada a portas fechadas nesse mesmo dia.

A manifestação marchava no Centro da cidade em direção a sede do Grande Recife Consórcio de Transportes, no Cais de Santa Rita, quando a tropa de choque da PM atacou os manifestantes. O confronto começou em frente ao Fórum Tomás de Aquino. Os manifestantes não se intimidaram e enfrentaram os soldados da tropa de choque, que tentaram em vão conter o protesto, lançando bombas de gás e balas de borracha e ferindo algumas pessoas.

Depois de o protesto ter sido disperso, os manifestantes se reuniram na Faculdade de Direito, na Boa Vista. Após a assembleia, eles resolveram novamente sair em passeata. Os policias se aproximaram mais uma vez lançando mais bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. As pessoas que participavam da passeata responderam lançando pedras contra os policiais.

 No dia 23 de janeiro, centenas de pessoas voltaram a protestar e a enfrentar a repressão policial que, novamente, usou da truculência contra a manifestação. Algumas pessoas passaram mal com as bombas lançadas pela tropa de choque. Uma delas explodiu próxima a uma mulher grávida, que teve de ser socorrida aos prantos. Comerciantes do Centro de Recife também foram atingidos.

Em entrevista ao portal G1, a comerciante Edijane Conceição, que trabalha há dez anos na Avenida Conde da Boa Vista, disse: "Eu tava trabalhando, não tinha nada a ver com isso. Jogaram pimenta nos meus olhos, está ardendo muito". E o comerciante Rafael Azevedo afirmou que foi uma "Covardia, os estudantes estavam desarmados e eles [policiais do choque] já chegaram com escudos levantados".

Belo Horizonte – MG

Na capital mineira as passagens do transporte metropolitano aumentaram de R$2,45 para R$2,65. Há ainda passagens para outras localidades cujos preços ultrapassam os R$3,50.

Um protesto organizado por um comando composto por diversas organizações estudantis mobilizou estudantes e trabalhadores numa manifestação no Centro de Belo Horizonte no dia 12 de janeiro. Cerca de 200 pessoas participaram da passeata, que foi apelidada de 'Porrada no Busão', numa referência à luta contra o aumento da passagem travada pelos estudantes de Rondônia no ano passado, com o mesmo nome.

Joinville - SC

No dia 13 de janeiro, dezenas de jovens fizeram uma manifestação em solidariedade à luta dos estudantes de Vitória e Teresina. No vídeo postado no Youtube os manifestantes aparecem cantando a palavra de ordem: "Luta em Vitória, luta em Teresina, se em Joinville não baixar, a luta não termina!". Na cidade, a maior de Santa Catarina, a passagem aumentou para R$ 2,70 no início do ano.

Rio de Janeiro

No dia 4 de janeiro, ocorreu a primeira manifestação na capital fluminense. O protesto percorreu a Av. Presidente Vargas, no Centro da cidade, contra o aumento da passagem que passou de R$ 2,50 para R$ 2,75. Nos dias 13, 18 e 25, centenas de trabalhadores e estudantes realizaram novas manifestações que foram da Candelária até a Central do Brasil, onde os manifestantes pularam as catracas dos ônibus (o famoso 'pulão' ou 'catracaço') e abriram as portas de trás dos coletivos, liberando o acesso à população.

Nos dias que antecederam os protestos, o Comitê Contra o Aumento das Passagens, criado pelos manifestantes para organizar a luta, distribuiu mais de 10 mil panfletos convidando a população a participar dos protestos, que estão marcados para acontecer todas as quartas-feiras. Uma ampla divulgação foi feita nas redes sociais na internet. Cartazes foram colados e pichações contra o aumento foram feitas no Centro da cidade.

A reportagem de A Nova Democracia esteve presente nas passeatas e conversou, no dia 18, com vários trabalhadores que passavam pela Av. Pres. Vargas na hora da manifestação e não pouparam críticas ao reajuste da tarifa, o segundo em um ano.

— Se eu vim de Manilha, do outro lado da ponte [Rio-Niterói], para cá, e agora eu vou daqui para Botafogo, já dá R$ 1,50 a mais. Isso todo dia, durante o mês, quando somar... É quase uma cesta básica ou um botijão de gás, que é R$ 32 – disse um trabalhador.

—O aumento que a gente tem de salário é o mínimo possível, e a passagem que eles aumentam não dizem nem a porcentagem que é. Para mim é um gasto altíssimo, porque eu pago uma passagem de R$ 13,00. A metade do dinheiro que eu ganho é só de passagem – relatou outro trabalhador que demonstrou apoio à passeata.

Os vídeos feitos por AND com as imagens das manifestações e as entrevistas podem ser vistos no blog da redação do jornal: anovademocracia.com.br/blog.

Fonte: A Nova Democracia. 

ofício do CDH e outras entidades reivindicando democratização das audiências

Na tarde de hoje (01/02), membros da Frente de Luta pelo Transporte Público acompanharam a advogada Cynthia Pinto da Luz, do  Centro de Direitos Humanos “Maria da Graça Braz” , na entrega de um ofício nas mãos da Dra. Simone Cristina, da Promotoria de Cidadania e Direitos Humanos, e outro ofício no gabinete do prefeito Carlito Merss.

Leia o conteúdo do ofício:

Para Comissão de Estruturação da Licitação do Transporte Coletivo Urbano de Joinville

              

               

Prezados Senhores,

Dirigimo-nos a essa Comissão a fim de solicitar atenção para aspectos do processo de construção da licitação para o transporte coletivo urbano e o debate sobre o novo modelo de gestão que iniciou a partir da audiência pública do dia 30, último.

Ocorre que a referida atividade, realizada sob a coordenação dessa Comissão de Estruturação do Processo Licitatório, foi alvo de um momento muito tenso que demonstrou de forma geral, mediante as unânimes manifestações do plenário, com a presença de cerca de 300 pessoas, divergências que de princípio devem ser dirimidas em favor da qualidade do andamento da proposta.

Afinado com a iniciativa da Prefeitura Municipal de Joinville (PMJ) de impulsionar a discussão sobre o transporte coletivo, tema historicamente controvertido em nossa cidade e desencadeador de grandes injustiças contra usuários, estudantes e lideranças populares, é crucial que esta Comissão leve em consideração as reivindicações populares para garantir a execução de um processo, que efetivamente atenda às necessidades da cidade.

Desta forma, destacamos pontos que precisam ser reavaliados e respondidos pela Comissão de Estruturação, inclusive antes da próxima audiência agendada para o dia 27 de fevereiro, a qual esperamos atenda de pronto as reivindicações aqui enumeradas:

1. A composição da Comissão da PMJ precisa ser revista e admitidos como integrantes representantes de entidades interessadas, estudantes e usuários para que lhe seja conferida total legitimidade. Hoje, a Comissão composta apenas pela PMJ, não tem o condão de lançar um olhar independente sobre a matéria e avilta os princípios democráticos e direito de participação;

2. A contratação da Consultoria Profuzzi, também deve ser reconsiderada na medida em que presta serviços às empresas concessionárias. Isso não reveste o processo de lisura, já que é impossível esperar independência e isenção de que já tem uma relação comercial com a parte oposta, contrariando princípios mínimos exigíveis à prática da moralidade publica. Ainda mais, quando suas manifestações (Jornal A Noticia de 29/01/2012, pág. 22 - anexo) declaram a intenção de concluir pela manutenção do monopólio do transporte coletivo da cidade, em detrimento inclusive do debate que apenas iniciou.

3. Necessário, também, que se a Comissão reveja o número de audiências públicas a serem realizadas, já que se esperava que as mesmas acontecessem também nos bairros, a fim de oportunizar a maior visibilidade e acesso ao debate pelos usuários. É de grande importância que a população possa manifestar-se democraticamente sobre o assunto, pelo que se reivindica a realização de 14 (quatorze) audiências, com sede em cada uma das Secretarias Regionais;

4. A construção de mecanismos que permitam que as pessoas se manifestem sobre a preferência, ou não, de que os serviços públicos sejam geridos pelo poder publico e não pela iniciativa privada, qualificando o debate acerca da implantação da empresa pública de transporte coletivo em Joinville.

A forma de condução desse debate precisa mudar, para ampliar os espaços democráticos e de controle social, senão fica sem sentido todo o esforço empreendido pela PMJ.

Certos do pronto atendimento dessa Comissão de Licitação e acreditando na possibilidade de consolidarmos um modelo de transporte coletivo urbano capaz de regular, planejar e fiscalizar a prestação do serviço público atendendo, de fato, as necessidades da população, é que aguardamos o pronunciamento de Vossas Senhorias.

Subscrevem o presente as entidades a seguir enumeradas.

Cordialmente.

Centro dos Direitos Humanos de Joinville

Núcleo Nise da Silveira

Associação Arco Iris

Movimento Passe Livre

Frente de Luta pelo Transporte Público

Comissão Ecumênica

Conselho Carcerário de Joinville

Pastoral Carcerária de Joinville

Centro Dom Hélder Câmara

Mandato do Vereador Adilson Mariano

Juventude da Esquerda Marxista

PSOL – Partido Socialismo e Liberdade

Esquerda Marxista do Partido do Trabalhadores

Associação de Moradores do Bairro Adhemar Garcia