entrega de carta de reivindicações à Prefeitura

Hoje, 24 de Janeiro, às 12h30, militantes da Frente de Luta pelo Transporte Público entregarão um ofício no gabinente do prefeito Carlito Merss, na Prefeitura Municipal de Joinville. O documento apresenta dois pontos fundamentais para a construção de uma empresa pública de transporte coletivo: a realização de 14 audiências públicas sobre transporte coletivo e que a Frente seja convidada oficialmente para compor a mesa das audiênicas públicas municipais.

Militantes da Frente de Luta pelo Transporte Público receberam notificação do Ministério Público de Santa Catarina

Na sexta-feira (20), militantes da Frente de Luta pelo Transporte Público, receberam a visita de oficiais da Polícia Militar convidando, através de um ofício, para o comparecimento em uma reunião segunda-feira (23), às 18 horas, no 8º Batalhão de Polícia Militar, para tratar do assunto “Movimento Passe Livre”. O ofício foi entregue aos militantes Bruno Ferrari, Eduardo Bez, Felipe Bello, Gustavo Cercal, Hernandez Vivan e Sandovan Vivan, e também foi enviado ao prefeito Carlito Merss e à 15ª Promotoria da Cidadania de Joinville.

No mesmo dia, os oficiais retornaram as casas dos militantes da Frente. Dessa vez para a entrega de dois ofícios. O primeiro para desmarcar a reunião no 8º Batalhão da Polícia militar, segunda-feira. O outro, do Ministério Público de Santa Catarina, solicita a presença dos membros da Frente na sede do Ministério Público (Rua Hermann Augusto Lepper, nº 980, bairro Saguaçu), terça-feira (24), às 14 horas. A notificação encaminhada pelo Ministério Público cita o artigo 129 da constituição federal e visa tratar as manifestações pacíficas realizadas pela Frente de Luta pelo Transporte Público em Joinville. Deverá comparecer na reunião, além dos militantes notificados, policiais militares e representantes da Procuradoria do Município e da Secretaria de Infra Estrutura.

A Frente de Luta entrou em contato com a advogada do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Bráz, Cynthia Maria Pinto da Luz, que irá acompanhar os integrantes da Frente na reunião convocada pelo Ministério Público.

 

O primeiro ofício.

O ofício que cancela a reunião de segunda-feira

O ofício que marca uma nova reunião para terça-feira.

assembleia popular

A vergonha da Licitação do Transporte Coletivo em Joinville

Por Ivan Rocha de Oliveira

A democracia brasileira tem sua base na Constituição Federal de 1988 e na divisão dos três poderes, executivo, legislativo e judiciário, onde cada poder tem também como tarefa fiscalizar os outros poderes, afim de evitar os excessos da concentração de poder.
É com base no artigo 175 da Constituição Federal que surgiu na Lei Orgânica do Múnicípio de 1990 a obrigatoriedade de licitação para prestação de qualquer serviço ou venda de produto por parte do órgão público no artigo 98, e a Lei Nacional de Licitação 8.666 de 1993.
As leis tem o intuito de garantir a concorrência justa, sem favorecimentos, para bom uso do dinheiro público e são seguidas até hoje quando os governos fazem obras de construção civil, compra de materiais, uniformes, equipamentos para delegacias, hospitais, medicamentos, etc.
Porém, o serviço de transporte coletivo de Joinville sempre foi prestado pelas mesmas empresas sem que durante todo esse período houvesse uma licitação sequer.
Tudo isto aconteceu porque em 1998 os vereadores (poder legislativo) criaram uma lei (3.806) para prorrogar por mais 15 anos a concessão atual, sem realizar qualquer licitação para consultar concorrência e melhores preços, fugindo totalmente das leis vigentes sobre concessão de serviços públicos.
O então prefeito Luiz Henrique da Silveira (poder executivo), em 1999, mesmo sabendo da inconstitucionalidade da lei, aprova em decreto no ano seguinte.
O Tribunal de justiça do estado pede em 2002 para o prefeito Marco Tebaldi acabar com o monopólio ilegal e inconstitucional, onde existe uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) aberta sobre o caso, porém já estamos quase vencendo o prazo ilegal da concessão e a Justiça (poder judiciário) nada fez de efetivo para acabar com a irregularidade.
O atual prefeito Carlito Mers, entrou em 2008 na prefeitura e apesar de estar por dentro de toda essa irregularidade desde 1995, quando entrou com ação pública, acabou de dar o terceiro aumento da tarifa.
Agora, em seu último ano, após enfrentar diversos protestos nas ruas, Carlito afirma estar preparando uma licitação para melhorar o transporte coletivo, tirando o controle das empresas, já que a atual concessão ilegal termina em 8 de janeiro de 2014.
Porém após longos anos de omissão dos três poderes da nossa democracia, e a conivência com a exploração através dos sucessivos aumentos, como alguém é capaz de acreditar que teremos uma mudança no transporte coletivo com essa licitação?
Mesmo quando tiraram os cobradores, sobrecarregando os motoristas, gerando 2.000 demissões, os valores não pararam de subir acima da inflação.

O último meio democrático de acabar com toda essa lama de corrupção e exploração é através da manifestação pacífica.
Se junte a frente de luta pelo Transporte Coletivo, na defesa da democracia e da liberdade e na luta contra a corrupção.

Quando os bons cruzam os braços, os maus vencem

sobre a manifestação de 18/01

Ontem (18/01) a Frente de Luta pelo Transporte Público, em razão da chuva, decidiu por fazer um ato dentro do terminal de ônibus. Ao contrário do que um jornal insinuou ("conseguiram entrar ontem à noite no terminal"), nós pagamos para lá dentro estar. Como qualquer passageiro do transporte, para adentrar naquele local público, lamentavelmente tivemos de pagar a tarifa, excludente por natureza. A partir daí o ato começou.

O ato transcorreu pacificamente, sem nenhum tipo de incidente. Como estávamos em um local público não precisamos da autorização de nenhum órgão. A Frente priorizou conversar com a população do terminal, explicitar nossas pautas, divulgar a audiência pública que irá debater a licitação no dia 30 de janeiro e na qual devemos estar em peso a fim de construir um transporte fora da iniciativa privada. Houve a presença ostensiva e intimidante de policiais à certa altura da manifestação, mas foi-se negociado com a polícia e como não infringimos nenhum direito a polícia não atuou contra a manifestação.

Nossa próxima atividade será na quarta-feira, 25 de janeiro, às 18h, na Praça da Bandeira. Será a Assembléia Popular para discutir o transporte. O objetivo é discutir o que levaremos como proposta para a audiência pública do dia 30.

Repercussão da manifestação:

Portal Joinville - Manifestação dentro do terminal central

A Notícia – Mais um protesto

O melhor de tudo isso

por Cynthia Maria Pinto da Luz*

O ano findou com o aumento da tarifa de ônibus. Isso é um problema que certamente acompanhará todo o novo ano, por ser um peso considerável no orçamento de grande parte da população. A contrariedade com a medida tomada pelo poder público municipal se expressa pelas mãos dos estudantes joinvilenses inconformados, com razão, que se manifestam nas praças, chamando a atenção geral. A juventude está mobilizada em todo o País contra o aumento das tarifas de transporte coletivo, não há “planilha de custos” que convença os jovens de que os reajustes são justos.

Agora, destaca-se no ano que inicia-se a manifestação pública dos plantonistas do Hospital São José que denunciam a insustentável superlotação da unidade de atendimento. A declarada irresponsabilidade das autoridades de saúde da cidade e do Estado não passa incólume pelos que lidam com a saúde pública.

Denunciam uma situação de colapso geral, com alto nível de estresse no trabalho por falta de recursos materiais, técnicos e profissionais e a desumanidade que reina no atendimento emergencial em vista da ausência de infraestrutura. A iniciativa dos servidores que vieram a público declarar sua discordância com tamanha barbaridade deve ser qualificada como um ato de grande sensibilidade e compromisso com as funções que desempenham.

Aqui é necessário fazer um parêntese para infelizes declarações de dirigentes dos hospitais públicos da cidade, que debitam a falta de atendimento e de qualidade no atendimento do pronto-socorro à falta de profissionais e à gravidade dos casos e não aos problemas estruturais e de gestão que são amplamente conhecidos pela população e usuários, totalmente na contramão dos fatos. Mas isso é outra história.

O que é muito bom, na verdade, é a indignação e o inconformismo dos estudantes e servidores públicos diante do caos, das arbitrariedades construídas e impostas pelos que são incapazes de melhorar a vida das pessoas, mesmo que esse seja o mister que lhes foi entregue por meio do voto, essa é a melhor coisa desse final e recomeço de ano.

O melhor de tudo isso mesmo é constatar que, diante da adversidade e das medidas arbitrárias, as pessoas são capazes de reagir, se organizar e ir às ruas para denunciar aquilo que todos já sabem, exigindo o atendimento de suas reivindicações. Porém, de fato o que precisa mudar a cada ano que recomeça é a prática das autoridades públicas, uma a uma, tomando para si o exemplo dos estudantes e dos servidores e, ao invés de ignorarem as reclamações e a indignação popular, tomarem medidas concretas para transformar a vida das pessoas em uma vida plena em qualidade e direitos. Mas isso, como já disse, é outra história.

* advogada do Centro de Direitos Humanos de Joinville

cynthiapintodaluz@terra.com.br

Fonte: A Notícia.

Discutir a mobilidade na rua é garantir a sua cidadania

POR FELIPE SILVEIRA

A mobilidade urbana é, sem dúvida, o grande tema desta década, pelo menos neste início. Se tivemos a cidadania como a temática predominante dos anos 90 e o meio ambiente (sustentabilidade e outras variáveis) marcou presença dos anos 2000 pra cá, as discussões sobre mobilidade subiram ao topo da agenda nesta época. As eleições municipais que se aproximam (e a mobilidade urbana é essencialmente um tema que se discute na cidade) deverão mostrar como esse assunto assumiu tal importância perante a sociedade.

Contudo, há discussões que não podem esperar até as eleições para serem debatidas. A nova licitação para o transporte coletivo, que irá definir os rumos da mobilidade de Joinville e da própria cidade pelos próximos 25 anos, é uma discussão que está acontecendo agora. Está acontecendo nos gabinetes dos políticos, nos escritórios dos empresários, no facebook, no bar e, principalmente, na rua. E é na rua que você pode ocupar o seu espaço de cidadão, assumir a sua cidadania, garantir o seu direito e ser o protagonista da sua história.

Desde que foi anunciado o aumento da tarifa do transporte coletivo (para R$ 2,75 a antecipada e R$ 3,10 a embarcada), na última semana de 2011 (momento mais apropriado para quem não quer ver o povo na rua), a Frente de Luta pelo Transporte Público retomou os trabalhos de discussão e colocou o povo na rua para protestar contra o aumento. Desde então, já foram quatro manifestações e o movimento para barrar o aumento só tem crescido. E hoje tem nova manifestação!

[obs.: a Frente de Luta pelo Transporte Coletivo é formada por diversas entidades e cidadãos, e não somente o Movimento Passe Livre (MPL), como os desinformados da imprensa costumam dizer. O MPL, obviamente, ocupa um espaço de destaque neste movimento devido a sua construção histórica, essência e poder de contribuição]

Desde o início do movimento, uma barreira se levantou contra ele. Não se trata da polícia, com seu spray de pimenta jogado traiçoeiramente nos olhos dos manifestantes; não se trata dos políticos e sua proposital ausência do debate; e não se trata dos empresários, que enchem o terminal de capangas para assustar e, criminosamente, estragar o material dos manifestantes; não se trata de nada disso. A principal barreira tem sido a sociedade (você!) e o sua inércia, a sua imobilidade, a sua ironia, a sua falta de paixão, tesão e cidadania.

Essa barreira será superada de alguma maneira. A melhor delas é fazer você deixar de ser barreira para se tornar parte do tanque que irá derrubá-la. Cada um que passa para o lado de cá é um a menos do lado de lá. O convite, portanto, está feito. Junte-se a nós e venha construir um novo modelo de transporte, que não vise o lucro, mas que promova o direito de ir e vir de cada um garantido na Constituição Brasileira.

Estão marcadas para os dias 30 de janeiro e 27 de fevereiro duas audiências públicas com autoridades e população para debater a nova licitação do transporte público, a ser lançada este ano. Abrir a discussão é um ponto positivo, mas duas audiências é muito pouco para um debate de tanta importância. Por isso, junte-se ao povo na rua, participe do grupo de discussão no facebook e prepare-se para uma grande batalha por seus direitos.

Para finalizar, deixo um gráfico elaborado pela Frente de Luta pelo Transporte Público, que compara a inflação desde 1995 com os consecutivos aumentos da tarifa, geralmente justificados pela inflação.

* Vale citar também que hoje as empresas de transporte público de Joinville operam sem licitação, com um prazo estendido pelo Executivo, com apoio do Legislativo, durante a gestão de Luiz Henrique da Silveira, em 1999. Vocês me digam se isso é ilegal ou não é. Eu tenho a minha opinião, mas, por enquanto, quero evitar processos.

* Vale citar também que os motoristas de ônibus trabalham sob muita pressão e ganham salários baixos, mas as empresas sempre alegam que o aumento também serve para reajustar o salário deles. Você acredita mesmo nisso?

*Vale citar também que uma pessoa gasta cerca de R$ 1.452,00 por ano para fazer duas viagens por dia. Não sei se todo mundo sabe, mas quem usa o transporte público, usa porque precisa, porque não pode atravessar a cidade de bicicleta para trabalhar e também porque não tem dinheiro para comprar um carro ou uma moto.

*Vale lembrar também que a fumaça dos automóveis é uma das principais responsáveis pela poluição da nossa atmosfera e que milhões de carros nas ruas tornam o trânsito insuportável e a vida de todos cada vez pior.

* Vale lembrar que um dos principais problemas da saúde pública, pelo menos a de Joinville, é o alto número de motoqueiros vítimas de acidentes de trânsito (mesmo quando são protagonistas são vítimas), que superlotam os hospitais quando chegam literalmente arrebentados na sala de emergência. E isso não é nada comparado à tragédia pessoal que representa para cada ser humano que perdeu uma perna ou um braço, que perdeu o movimento das pernas, que perdeu funções motoras ou a visão, que perdeu a capacidade de jogar bola por causa de um joelho estourado ou até mesmo a vida.

Toda essa tragédia cotidiana é fruto de uma política excludente de transporte, que é conseqüência da sua imobilidade. Vai continuar aí parado?

Texto originalmente publicado no blog Chuva Ácida.