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| Primeira audiência do transporte público, 30.01.2012 |
Desde metade de dezembro de 2011 a Frente de Luta pelo Transporte Público vêm contestando o aumento de tarifa de ônibus. O início do processo licitatório do transporte coletivo em Joinville, em fevereiro de 2012, que definirá as regras do transporte pelos próximos 15 anos, também vem sendo acompanhado. Participamos das duas audiências já realizadas, formulando apontamentos e apresentando um programa com treze pontos a fim de reformular o transporte da cidade. A gestão privada já demonstrou sua incapacidade de promover a mobilidade, em razão do preço abusivo da tarifa e pela qualidade cada vez pior que faz o sistema perder usuários anualmente. Nosso programa foi construído coletivamente, inspirado em modelos de transporte bem sucedidos de várias partes do mundo, com medidas de transição em vista de um sistema público, gratuito e de qualidade. E com base nisso estabelecemos diálogo com os órgãos competentes.
Durante as audiências públicas da licitação vimos, no entanto, a indiferença do poder público frente às reivindicações populares, não só da Frente, mas da imensa maioria dos presentes. A reivindicação de uma empresa pública sequer foi considerada no plano preliminar apresentado pela prefeitura, muito embora na consulta via site do IPPUJ tenha sido uma das mais citadas. Nesse plano apresentado pela prefeitura, entre várias barbaridades, estão descritos: 1) o financiamento do transporte coletivo continuará a ser por tarifa, ou seja, não por impostos progressivos, multas de trânsito, taxas de transporte etc. A distribuição dos custos do transporte não será dividida socialmente, a conta cairá apenas no bolso do usuário, o que é injusto na medida que a mobilidade urbana beneficia desde o empresário que precisa do trabalhador até o comerciante que sem o cliente é incapaz de vender o que quer que seja. Além disso, 2) a obrigatoriedade de aumentos de tarifa anuais. Ora, se a licitação estabelecerá as diretrizes do transporte pelos próximos quinze anos o que se avizinha é: em quinze anos, quinze aumentos de tarifa.
Esse documento foi produzido pela empresa Profuzzy e foi defendido pelos membros da comissão de licitação da prefeitura. Essa mesma empresa é cliente da Gidion e Transtusa o que é suficiente para demonstrar o conflito de interesses e a nula boa-fé do processo. A pergunta que fica é: porque pagar uma empresa de consultoria que diz que o transporte deve continuar, e mesmo piorar com os aumentos anuais, como já ocorre há 45 anos? A nova licitação servirá para legitimar a velha e cotidiana exploração do povo?
A Frente de Luta pelo Transporte Público reivindica 14 audiências públicas, em todas as regiões de Joinville, a fim de que a população possa construir um novo sistema de transporte, ter suas opiniões ouvidas e incorporadas ao processo de licitação. A prefeitura fará outras duas audiências, totalizando quatro (ao invés de apenas duas como anunciaram no começo). Isso é mostra de que a pressão popular é capaz de mudar o andamento da licitação. No entanto, o atual formato de audiência pública é completamente equivocado: enquanto a burocracia da prefeitura e Profuzzy fala por mais de uma hora e meia, cada membro da platéia só pode falar por três minutos. Os movimentos sociais não compõem a mesa. Mais duas ou mais mil audiências desse tipo não servem ao propósito de debater de verdade o transporte coletivo. Precisamos de audiências nas quais os movimentos sociais participem da mesa e seja dado amplo espaço à população.
É por essas razões, que passamos a expressar em público, que vemos com desconfiança o processo licitatório como ele está se dando. Legitimar a exploração do transporte, com aumentos anuais e arrecadação via tarifa, só interessa há duas empresas. Ou o processo se reformula radicalmente ou será apenas mais um triste capítulo dos mandos e desmandos da classe empresarial em Joinville. Que mudemos esse final.
Frente de Luta pelo Transporte Público, 29 de março de 2012
